O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, em nota oficial divulgada nesta terça-feira (17), a identificação de “diversos e múltiplos acessos ilícitos” a sistemas da Receita Federal. As violações envolvem dados sigilosos de Ministros da Corte, do Procurador-Geral da República (PGR) e de seus familiares.
Segundo o STF, os acessos indevidos foram seguidos pelo vazamento das informações. A investigação aponta que a exploração desses dados teria sido “instrumentalizada para produzir suspeitas artificiais” contra as autoridades.
Servidores Investigados e Medidas Cautelares
Com base no relatório enviado pela Receita Federal e a pedido da PGR, o STF decretou medidas cautelares rigorosas contra quatro servidores (ou cedidos ao órgão) envolvidos no caso:
- Luiz Antônio Martins Nunes;
- Luciano Pery Santos Nascimento;
- Ruth Machado dos Santos;
- Ricardo Mansano de Moraes.
As sanções impostas incluem:
- Afastamento imediato do exercício da função pública;
- Busca e apreensão domiciliar e pessoal;
- Quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático;
- Uso de tornozeleira eletrônica com recolhimento domiciliar noturno e aos finais de semana;
- Proibição de acesso às dependências e sistemas do SERPRO e da Receita Federal;
- Cancelamento de passaportes e proibição de deixar o país.
Violação de Sigilo Funcional e Riscos Institucionais
A Procuradoria-Geral da República destacou que os fatos possuem aderência inicial ao crime de violação de sigilo funcional (Art. 325 do Código Penal). O relatório da Receita Federal confirmou a existência de blocos de acessos sem qualquer justificativa funcional identificada.
O STF ressaltou que a divulgação seletiva e fragmentada dessas informações, sem controle jurisdicional, visa gerar desinformação e ataques às instituições.
As investigações prosseguem sob a condução da Polícia Federal, que colherá os depoimentos dos servidores investigados nos próximos dias.
