STF Forma Maioria para Descriminalizar Porte de Maconha para Uso Pessoal

Introdução Em uma decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal no Brasil. Essa decisão marca um avanço significativo no debate sobre a política de drogas no país e pode ter profundas implicações sociais e jurídicas. Contexto da Decisão O julgamento, que vem se desenrolando […]

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