O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), instância máxima do contencioso administrativo tributário federal, anuncia importantes alterações em seu regimento interno. As modificações, promovidas por meio de Portaria, visam adaptar as normas internas do órgão à iminente reforma tributária, com…
O Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu recentemente uma decisão de grande impacto no cenário jurídico-tributário brasileiro, validando a constitucionalidade da contribuição social sobre cooperativas de trabalho instituída pela Lei Complementar nº 84/1996, referente aos valores pagos por serviços prestados a…
O cenário jurídico nacional frequentemente se vê imerso em debates complexos que tocam a estrutura e a imagem das instituições. Recentemente, uma declaração contundente da presidente do Sindicato Nacional dos Magistrados (Sindmagis), Cyntia Cordeiro, trouxe à tona uma séria acusação…
As recentes movimentações no cenário político brasileiro têm levantado questões pertinentes acerca das estratégias de grupos de extrema-direita e seu potencial impacto na ordem constitucional. A notícia sobre a candidatura de Flávio Bolsonaro, supostamente concebida não para a vitória individual,…
O desenvolvimento, em suas múltiplas dimensões – econômica, social, ambiental e institucional – é um objetivo universalmente almejado por nações e sociedades. No entanto, a sua concretização permanece um desafio complexo, muitas vezes comparado à busca por um “Santo Graal”.…
O ciclo eleitoral de 2026 começa a esboçar seus primeiros contornos em Mato Grosso do Sul, com especial atenção às disputas majoritárias. Dentre elas, a corrida pelo Senado Federal já demonstra uma efervescência política, mesmo em um estágio tão incipiente.…
O cenário legislativo brasileiro está em efervescência com os avanços da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6×1, que visa instituir a redução da jornada de trabalho sem prejuízo salarial. Um recente relatório divulgado aponta para uma transição de um…
A discussão acerca da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa conceder autonomia formal ao Banco Central do Brasil (BC) figura como um dos pontos centrais na agenda legislativa nacional. Em um cenário de incerteza quanto à sua votação, a…
Introdução: O Diálogo sobre a Remuneração da Magistratura O encontro entre o Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o Senador Davi Alcolumbre, Presidente do Congresso Nacional, para debater a remuneração da magistratura, evidencia a complexidade e a…
A recente movimentação política do partido Cidadania, que articula a pré-candidatura de Aécio Neves à Presidência da República por meio de uma federação com o PSDB, lança luz sobre a crescente relevância e as complexidades jurídicas das federações partidárias no…
