STF e Moratória da Soja: Os limites constitucionais da decisão judicial

A análise da Moratória da Soja pelo STF traz à tona o debate sobre a legitimidade das decisões judiciais perante a ordem constitucional vigente no país.

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O Supremo Tribunal Federal estabeleceu novos parâmetros para a isenção de IPVA destinada a pessoas com deficiência, consolidando um precedente importante para a reforma tributária brasileira.

O ministro do STF Nunes Marques suspendeu os efeitos da condenação de Acir Gurgacz, permitindo que o ex-senador possa concorrer às eleições de 2026.

O tribunal anunciou a mudança no cronograma das sessões de julgamento que ocorreriam em 6 de agosto. Saiba o que muda e como consultar o novo calendário oficial.

O Superior Tribunal de Justiça realiza evento nesta terça-feira para debater o papel do Judiciário no controle judicial da arbitragem e os desafios contemporâneos do setor.

A decisão do senador Cleitinho de não concorrer ao pleito mineiro encerra um longo período de especulações e força uma reestruturação nas estratégias da centro-direita em Minas Gerais.

Com as eleições de 2026 se aproximando, o cenário político do DF já movimenta nove nomes que se lançaram como pré-candidatos ao governo. Saiba quem são os principais envolvidos.

A investigação envolvendo o Caso Lulinha traz à tona um cenário de tensão institucional, evidenciando divergências estratégicas entre o Supremo Tribunal Federal e a Polícia Federal.

A Lei Complementar 214/25 traz novas diretrizes sobre a pejotização e as sociedades profissionais, exigindo uma revisão estratégica na estruturação jurídica e previdenciária.

O presidente do TSE, ministro Edson Fachin, reforçou que o direito à crítica faz parte do Estado democrático de direito, desde que respeitados os limites das instituições.