A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) condenou o México pelo desaparecimento, tortura e feminicídio de Lilia Alejandra García Andrade, trabalhadora de uma fábrica de plásticos em Ciudad Juárez, situada na fronteira com os Estados Unidos. O Estado…
O Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para julgar, com repercussão geral, o Tema 1438, que discute a constitucionalidade da admissão de trabalhadores para funções de direção, chefia e assessoramento em empresas públicas e sociedades de economia mista sem…
Comecemos pelo título: a escolha da palavra composição tem razão gramatical: o verbo “compor” possui significados que abarcam os três propósitos da composição consensual de conflitos: prevenção, mitigação e solução. A depender do contexto, compor é criar, participar, preparar,…
A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) encerrou a etapa de audiência pública do caso Cañas e outros vs. Colômbia, que analisa a responsabilidade internacional do Estado pelo massacre ocorrido em Barrancabermeja, em 16 de maio de 1998.…
Embora o princípio da neutralidade tributária seja expressamente citado na Emenda Constitucional (EC) 132/2023, que instituiu a reforma tributária, já começaram a surgir questionamentos de pontos das legislações complementares que estariam ferindo esse princípio. “O princípio da neutralidade tributária…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que podem ser penhorados os valores resgatados pelo próprio segurado em contratos de seguro de vida, quando a modalidade contratada permite esse levantamento de recursos ainda em vida. Para…
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar, sob o rito dos recursos repetitivos, a incidência do PIS e da Cofins sobre bonificações e descontos no varejo. O julgamento para afetação do tema foi concluído na…
A presidência da Comissão Gestora de Precedentes, Jurisprudência e Ações Coletivas (Cogepac) do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indicou os Recursos Especiais 2.129.469 e 2.242.804, de relatoria do ministro Raul Araújo, para análise como recursos representativos de controvérsia (RRC).…
Dados deste ano são assustadores: 75% da população mundial (cerca de 4,4, bilhões de pessoas) vivem em países com insegurança hídrica ou insegurança hídrica crítica. É um quadro de falência global de água, ou seja, o uso da água…
O uso de plataformas digitais na intermediação da oferta de atividades econômicas é um fenômeno que, embora recente, vem se tornando cada vez mais disseminado no tecido social[1]. Setores como varejo, hotelaria, entretenimento – dentre tantos outros –, internalizaram…
