O órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec) tem a atribuição de formular diretrizes, orientar e coordenar as políticas de gestão de pessoas no âmbito da Administração Pública Federal (APF). Nesse contexto, disponibilizou o AvaliaGov…
Contrariando a jurisprudência predominante no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), a 2ª Turma da 3ª Câmara da 3ª Seção reconheceu, por maioria de 3 a 1, o direito ao creditamento de IPI por uma fabricante de baterias automotivas…
Como mostra Felipe Nunes em O Brasil no espelho, a política brasileira deixou de ser apenas um campo de divergência racional e passou a operar fortemente no plano afetivo. O resultado é a calcificação de votos, opiniões e decisões.…
A corrida eleitoral de 2026 inicia-se sob a égide de uma transformação legislativa significativa, porém ameaçada pela judicialização. A Lei Complementar 219/2025, que reformou a Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar 64/1990) trouxe a promessa de racionalizar o sistema de…
É surpreendente e, de certa forma, irônico, o número de pessoas que ainda defende fervorosamente uma redução drástica das atividades estatais: o “desejado” Estado mínimo. Mais surpreendente ainda é observar que boa parte dessas mesmas pessoas se escandalize e…
A indústria naval é mais do que um setor produtivo: trata-se de um ativo estratégico para países com vocação marítima, ambições industriais e presença global. China, Estados Unidos e Brasil adotaram caminhos distintos para financiá-la, e os resultados falam…
A 1ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve, por maioria de 5 a 1, a suspensão da isenção de PIS e Cofins, prevista no Regime Aduaneiro Especial de Importação de…
O Congresso Nacional recebeu ao menos 19 novos projetos de lei contra a relativização do crime de estupro de vulnerável, depois que a 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) absolveu um homem de 35…
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A Advocacia-Geral da União (AGU) firmou, na última quarta-feira (25/2), um acordo com Fátima Nascimento de Oliveira, mãe adotiva que teve a licença-maternidade negada, em 1989, pelo Hospital Militar de Santa Maria, do Rio Grande do Sul, onde era…
