O ministro destacou também que o STF tem autorizado o início imediato da execução da pena, independentemente de publicação da decisão, quando fica claro o caráter protelatório de recursos que visem apenas impedir o trânsito em julgado da condenação. Seguiram o relator a ministra Carmen Lúcia e os ministros Luís Roberto Barroso (presidente), Dias Toffoli, […]
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O advogado José Francisco Barbosa Abud, que recentemente ganhou notoriedade ao ser denunciado por ofensas racistas contra a juíza Helenice Rangel Gonzaga Martins, foi encontrado morto nesta segunda-feira (28) em sua residência em Campos dos Goytacazes (RJ). Corpo de Bombeiros e Polícia Militar foram acionados e o caso será investigado pela 134ª Delegacia de Polícia […]
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O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello nesta segunda-feira (28), mesmo com os votos contrários dos ministros André Mendonça, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques. A maioria já estava formada no plenário virtual para manter o ex-presidente preso e cumprindo sua condenação de 8 anos e […]
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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.090), o entendimento de que a anotação positiva no Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) sobre o uso adequado de Equipamento de Proteção Individual (EPI) descaracteriza, em regra, o risco laboral e, portanto, o tempo especial para fins de aposentadoria. […]
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O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, reconheceu o direito de uma servidora pública de Alagoas de prorrogar a posse em cargo de cartório após ter enfrentado um parto prematuro e um quadro de depressão pós-parto. A decisão se baseia no Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, que, segundo o ministro, deve […]
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O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) concedeu liminar favorável à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), no Mandado de Segurança nº 0755305-76.2025.8.18.0000, anulando decisão anterior que havia suspendido bloqueios e autorizado o Estado do Piauí a realizar repasses mensais inferiores aos valores previstos no plano de pagamento dos precatórios de […]
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Um grupo de crianças e adolescentes do Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, que visitou o Supremo Tribunal Federal (STF) na última quinta-feira (24), participou de um treino de jiu-jitsu com o ministro Luiz Fux, mestre da arte marcial. A visita foi resultado de uma aproximação iniciada no ano passado, quando o ministro Fux […]
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A juíza Andressa Maria Ramos Raimundo, da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no Rio de Janeiro, decretou neste domingo (27) a prisão preventiva do empresário João Ricardo Rangel Mendes, ex-CEO da Hurb (antigo Hotel Urbano). Ele foi preso em flagrante na Barra da Tijuca, suspeito de furtar obras de arte de um hotel […]
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A deputada federal Marussa Boldrin (MDB-GO) denunciou o ex-marido, o advogado Sinomar Júnior, por agressão. O caso foi registrado na Delegacia de Polícia de Rio Verde (GO) e está sendo investigado. A parlamentar também solicitou medida protetiva com base na Lei Maria da Penha. Segundo relato publicado nas redes sociais nesta segunda-feira (28.abr.2025), Marussa afirmou […]
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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da defesa do ex-deputado Roberto Jefferson para anular a decisão que o submeteu a júri popular (sentença de pronúncia) por tentativa de homicídio de policiais federais. A decisão da ministra foi tomada no Habeas Corpus (HC) 255185. O caso se refere à ação penal […]
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