O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, reconheceu o direito de uma servidora pública de Alagoas de prorrogar a posse em cargo de cartório após ter enfrentado um parto prematuro e um quadro de depressão pós-parto. A decisão se baseia no Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, que, segundo o ministro, deve […]
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O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) concedeu liminar favorável à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), no Mandado de Segurança nº 0755305-76.2025.8.18.0000, anulando decisão anterior que havia suspendido bloqueios e autorizado o Estado do Piauí a realizar repasses mensais inferiores aos valores previstos no plano de pagamento dos precatórios de […]
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Um grupo de crianças e adolescentes do Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, que visitou o Supremo Tribunal Federal (STF) na última quinta-feira (24), participou de um treino de jiu-jitsu com o ministro Luiz Fux, mestre da arte marcial. A visita foi resultado de uma aproximação iniciada no ano passado, quando o ministro Fux […]
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A juíza Andressa Maria Ramos Raimundo, da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no Rio de Janeiro, decretou neste domingo (27) a prisão preventiva do empresário João Ricardo Rangel Mendes, ex-CEO da Hurb (antigo Hotel Urbano). Ele foi preso em flagrante na Barra da Tijuca, suspeito de furtar obras de arte de um hotel […]
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A deputada federal Marussa Boldrin (MDB-GO) denunciou o ex-marido, o advogado Sinomar Júnior, por agressão. O caso foi registrado na Delegacia de Polícia de Rio Verde (GO) e está sendo investigado. A parlamentar também solicitou medida protetiva com base na Lei Maria da Penha. Segundo relato publicado nas redes sociais nesta segunda-feira (28.abr.2025), Marussa afirmou […]
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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da defesa do ex-deputado Roberto Jefferson para anular a decisão que o submeteu a júri popular (sentença de pronúncia) por tentativa de homicídio de policiais federais. A decisão da ministra foi tomada no Habeas Corpus (HC) 255185. O caso se refere à ação penal […]
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O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu, na tarde desta segunda-feira (28), representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para tratar da restrição ao uso de celulares durante a sessão de julgamento da denúncia do Núcleo 2 da Petição (Pet) 12.100. Durante o encontro, Zanin explicou que […]
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A 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a decisão da 1ª Vara Cível de São Bernardo do Campo, proferida pela juíza Carolina Nabarro Munhoz Rossi, que condenou uma instituição de ensino a indenizar os pais de uma aluna devido a falha na prestação de serviços. Foram fixadas […]
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para que a defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello apresente documentos que comprovem a sua situação de saúde. Segundo os advogados, o quadro do político requer a concessão de prisão domiciliar humanitária. A defesa deverá apresentar informações como prontuário […]
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que imóveis com ocorrência de incêndios criminosos ou desmatamento ilegal sejam desapropriados pela União, desde que haja comprovação da responsabilidade dos proprietários. A decisão foi proferida na segunda-feira (28) em resposta a uma ação que tramita desde 2020 e busca a intervenção do Supremo diante […]
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