A recente rejeição da indicação de Jorge Messias ao STF pelo Senado Federal reabriu um debate no constitucionalismo brasileiro dos mais relevantes, diante da magnitude política da medida e do seu impacto na relação institucional entre os poderes constitucionais.…
A suspensão do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a aplicação imediata da aposentadoria compulsória aos empregados públicos que completarem 75 anos deve levar a um cenário de questionamento de eventuais demissões dos trabalhadores que atingirem essa idade.…
Durante a solenidade de comemoração dos 200 anos da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (6/5), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, disse que “Parlamento e Judiciário não se enfrentam”. “Não se substituem. Sustentam-se mutuamente. Independentes, para…
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que alterações em pactos de divisões de bens não atingem o patrimônio adquirido antes da mudança. Com isso, tornam-se inválidas cláusulas contratuais que estabelecem a retroatividade dos efeitos da…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por maioria de votos, a extinção de uma ação que pedia o enquadramento de motoristas de aplicativo como consumidores de locadoras de veículos para evitar reajustes abusivos no aluguel…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (5/5) a prisão preventiva do deputado estadual do Rio de Janeiro, Thiago Rangel (Avante) em uma investigação sobre corrupção na Secretaria de Educação do estado. O…
A segunda edição do seminário A Diplomacia Brasileira na Elaboração do Direito Internacional, realizada nesta segunda-feira (4), na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi marcada pelo debate sobre o papel da diplomacia na construção das normas internacionais…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (5/5), por unanimidade, afastar a responsabilidade da Pipa Fundo de Investimento em Renda Fixa, que herdou a estrutura do fundo Infinity, e da Modal, distribuidora de títulos…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (5/5) ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que apresente, em 20 dias corridos, um plano emergencial para a reestruturação da atividade de fiscalização do mercado…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.245.146 e 2.245.144, de relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A controvérsia, cadastrada como Tema 1.429 na…
