A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou por unanimidade o agravo regimental da defesa da apresentadora Antônia Fontenelle, mantendo sua condenação por calúnia, injúria e difamação contra os irmãos Felipe Neto e Luccas Neto. A decisão confirmou…
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) interrompeu nesta terça-feira (5) o julgamento de ação civil pública que discute a legalidade de tarifas cobradas em contas de poupança inativas e não recadastradas. O ministro João Otávio de Noronha,…
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) emitiu um alerta sobre um golpe em que criminosos se passam por advogados para obter dinheiro de vítimas com base em informações de processos judiciais. De acordo com a Ordem…
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) manteve decisão que veda a cobrança de taxas por empresas de recursos humanos a trabalhadores em busca de emprego. O caso analisava ação civil pública movida pelo Ministério…
O juiz Carlos Alberto Maluf, da 8ª Vara Cível de Sorocaba (SP), concedeu isenção de custas processuais a um escritório de advocacia em ação judicial para cobrança de honorários. A decisão aplicou o artigo 82, §3º do Código de Processo…
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) determinou que um advogado indenize em R$ 4 mil a família de uma criança de 2 anos que ele havia denunciado por lesão corporal contra seu filho, da mesma idade.…
A Justiça do Trabalho em Belo Horizonte manteve a penhora de um imóvel em processo de execução trabalhista, mesmo após o alegado novo proprietário apresentar contrato de compra e venda. A decisão foi proferida pela juíza Renata Lopes Vale, da…
Um site de relacionamento foi condenado a pagar R$ 5 mil por danos morais a uma usuária que teve seu perfil invadido e utilizado por terceiros para aplicar golpes. A decisão, proferida pela juíza Bruna Perazzo, da Vara Única de…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que a prisão civil por inadimplência de pensão alimentícia pode ser mantida mesmo quando o filho atinge a maioridade, desde que a dívida tenha sido contraída durante a…
A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a decisão da 1ª Vara de Taquaritinga (SP) que negou um pedido de indenização por danos morais e materiais de uma servidora municipal da saúde.…
