O Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) ingressou com uma Ação Civil Pública contra a Uber, pedindo indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 10 milhões. O órgão concluiu que os motoristas da plataforma não têm…
A defesa de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, protocolou na quarta-feira (19) um pedido de revogação de sua prisão preventiva. Vorcaro foi detido no âmbito da Operação Compliance Zero, que investiga fraudes financeiras por meio da venda de títulos…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na quarta-feira (19), uma lei do Estado do Rio de Janeiro que previa o transporte gratuito de animais de suporte emocional e de serviço na cabine das aeronaves em rotas nacionais com…
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido de um ex-executivo da Odebrecht e manteve o perdimento de bens previsto em cláusula do acordo de colaboração premiada firmado por ele no âmbito da Operação Lava Jato e homologado pelo STF. Para a maioria do Plenário,…
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a legalidade da dispensa de um agente técnico da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), realizada em 2006. O colegiado ressaltou que a exigência de…
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, derrubou uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) que havia reconhecido vínculo empregatício entre uma empresa e um profissional contratado como pessoa jurídica. Para o relator, o TRT…
O ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu, em despacho individual, despronunciar um motorista acusado de homicídio doloso pela morte de uma ciclista no interior de São Paulo. Para o magistrado, não há elementos capazes de…
Um estudo inédito realizado pelo Jusbrasil mapeou 4.838 decisões judiciais publicadas no país em 2025 envolvendo casos de racismo e injúria racial. Os dados mostram que 30% desses episódios ocorreram em ambientes de trabalho, totalizando 1.407 decisões. A análise também…
A Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais (ANPPREV) divulgou nota pública em que declara apoio institucional à Advocacia-Geral da União (AGU) e apresenta esclarecimentos sobre reportagens recentes que questionaram a atuação do órgão no enfrentamento a fraudes envolvendo…
A Justiça do Trabalho confirmou a dispensa por justa causa de uma profissional de educação física de Belo Horizonte envolvida em um episódio de injúria racial contra um colega de trabalho. A decisão, proferida pela juíza Jéssica Grazielle Andrade Martins,…
