A Justiça de São Paulo decidiu absolver Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, e mais 159 acusados de participação no PCC em uma ação que tramitava havia mais de uma década. O processo foi encerrado porque, segundo o juiz…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou a pena máxima administrativa de aposentadoria compulsória a três desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1). A decisão unânime, tomada nesta terça-feira, encerra Processos Administrativos Disciplinares (PADs) que investigaram…
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça voltou a discutir, nesta terça-feira (9), se uma condenação por roubo pode se sustentar apenas no reconhecimento feito pela vítima, ainda que o procedimento tenha seguido todas as exigências legais. O…
O governo federal confirmou nesta terça-feira (9/12) a permanência de Paulo Gustavo Gonet Branco no comando da Procuradoria-Geral da República. A decisão consta em decreto publicado no Diário Oficial da União e leva a assinatura do ministro da Justiça…
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, uma norma que unifica e estabelece regras nacionais para o funcionamento dos Juizados Especiais do Torcedor e dos Grandes Eventos. O objetivo central é garantir a celeridade na…
A equipe jurídica da cantora Beyoncé acionou a Justiça após o teaser do filme “Dark Horse”, que promete retratar a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro, utilizar sem autorização a música “Survivor”, um dos maiores sucessos do grupo Destiny’s Child,…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, a abertura de Processos Administrativos Disciplinares (PADs) contra os desembargadores Vladimir Abreu da Silva e Alexandre Aguiar Bastos, ambos do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ-MS). Os…
A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ-MS) assegurou a um consumidor o direito de revisar cláusulas abusivas em um contrato de financiamento de veículo. Em decisão unânime, o colegiado limitou…
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil), foi solto na noite da terça-feira (9/12), após ser submetido à instalação de uma tornozeleira eletrônica. A informação foi confirmada pela Secretaria de Estado de…
A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou a Fazenda Pública paulista a indenizar um homem por danos morais e materiais após ele ter sido preso preventivamente com base em um reconhecimento fotográfico…
