O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o primeiro semestre de 2025 com 18,7 mil processos em tramitação. Esse é o menor número registrado pela Corte desde 1992. A queda está relacionada à consolidação da repercussão geral, instrumento que permite ao…
A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ) lançou nesta quinta-feira (10) o censo intitulado “Eu existo para a OAB-RJ”. A iniciativa tem como objetivo coletar dados sobre o perfil da advocacia do RJ e orientar a…
Um supermercado foi condenado a pagar R$ 500 mil em indenização por danos morais coletivos após expor seus empregados a riscos contínuos à saúde e segurança. A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) concluiu que…
A 2ª Vara Criminal de Ceilândia (DF) condenou uma mulher pelo crime de injúria racial (artigo 2º da Lei 7.716/1989). A sentença, proferida pela juíza Maria Graziela Barbosa Dantas, fixou a pena de dois anos de reclusão e pagamento de…
Um decreto assinado pelo governador Jorginho Mello (PL) na última quarta-feira (9) regulamenta a criação, comercialização e circulação de cães da raça pitbull e de outras 10 raças derivadas em Santa Catarina. O documento visa padronizar os cuidados necessários e…
Além de requerer à governadora em exercício, Celina Leão, afastamento cautelar de policiais envolvidos no caso da 112 Norte, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) também formalizou pedido junto à Procuradoria-Geral de Justiça do…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a aplicação de uma nova multa no valor de R$ 15 mil ao influenciador Allan dos Santos. A sanção ocorre por violação de medidas cautelares que proíbem sua participação…
A 1ª Turma Recursal Fazendária do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve a sentença de primeira instância que determinou a reintegração de um servidor público às suas atividades. O tribunal entendeu que o pedido de exoneração feito por…
A 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) confirmou a condenação de uma empresa de logística por litigância predatória reversa. A sentença, proferida pela 2ª Vara do Trabalho de Santos (SP), aplicou uma multa por má-fé…
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) assegurou o direito ao seguro para quitação do financiamento habitacional a um homem que se tornou permanentemente inválido após complicações de saúde decorrentes de um infarto. A decisão reafirma…
