O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou 40 novas teses jurídicas em reafirmação de jurisprudência sobre temas já pacificados entre os órgãos julgadores da Corte. As matérias foram analisadas como Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos (IRRs), e as teses…
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta quinta-feira (3 de julho) o plano apresentado pelo governo federal para ressarcir aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos indevidos em seus contracheques.…
Uma intensa batalha judicial se desenrola no Superior Tribunal de Justiça (STJ) envolvendo o Ozempic, popular medicamento para diabetes e emagrecimento. A farmacêutica dinamarquesa Novo Nordisk acionou a Corte no final de abril para tentar estender o direito da patente…
A proteção do bem de família deve ser interpretada de forma ampla, abrangendo não apenas o núcleo formado por pais e filhos menores, mas também outros arranjos familiares. Com esse entendimento, o juiz Leonardo Araujo de Miranda Fernandes, da 2ª…
O ministro João Otávio Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), confirmou uma decisão que aplicou a Teoria do Desvio Produtivo para condenar uma seguradora a indenizar consumidores por danos morais. Essa teoria, desenvolvida pelo advogado Marcos Dessaune, estabelece que…
O Senado Federal concluiu na última terça-feira, 1º de julho, a votação do Projeto de Lei (PL) 4.303/24, que trata da transformação de cargos vagos de técnico judiciário em cargos de analista no quadro de servidores do Superior Tribunal de…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.283), dois entendimentos que delimitam as condições para que empresas do setor de eventos tenham acesso aos incentivos fiscais do Programa Emergencial de…
A Procuradoria-Geral da República (PGR) divulgou um balanço com dados atualizados sobre as responsabilizações judiciais relacionadas aos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. O levantamento reúne…
A Justiça de São Paulo ordenou o cancelamento do passaporte de um homem acusado de participar de um esquema que causou prejuízos milionários a investidores. A decisão é do juiz José Carlos de França Carvalho Neto, da 1ª Vara Cível…
A Justiça de São Paulo decidiu nesta sexta-feira (4) manter a prisão de João Nazareno Roque, acusado de participar de um golpe cibernético que teria desviado R$ 541 milhões de uma instituição financeira. Considerado pela Polícia Civil como o maior…
