A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao interpretar a Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), negou provimento ao recurso da empresa Sul Concessões. A companhia pedia para ser excluída do polo passivo de uma ação civil pública que questiona…
A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou a abertura de um Pedido de Providências para investigar a conduta do desembargador Amílcar Robert Bezerra Guimarães, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA). A…
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), respondeu a uma ação movida pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), através da Advocacia-Geral da União (AGU). O processo aborda a responsabilidade da União e do Instituto…
O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria dos votos, reconheceu a repercussão geral de um processo que investiga os limites da exploração econômica de obras autorais em plataformas de streaming. O cerne da questão envolve os renomados cantores e compositores…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o pagamento substancial de uma dívida, mesmo que as parcelas restantes estejam prescritas, não garante a transferência compulsória da propriedade de um imóvel. Essa foi a conclusão ao negar…
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão que obriga um homem a pagar R$ 4 milhões, em parcela única, à sua ex-companheira. Esse valor é referente a alimentos compensatórios devidos após a separação do casal.…
O deputado estadual Lucas Bove (PL-SP) acionou a Justiça na última segunda-feira (9) com o pedido de que sua ex-esposa, a influenciadora e escritora Cíntia Chagas, seja proibida de publicar conteúdos relacionados à temática da violência doméstica em suas redes…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, dar prosseguimento ao processo disciplinar contra o juiz Rudson Marcos, da Justiça de Santa Catarina, que atuou no julgamento do empresário André de Camargo Aranha, acusado de estuprar a influenciadora digital…
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou em decisão liminar a suspensão da prescrição de todas as ações judiciais que tratam de descontos associativos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS. A medida congela os prazos para…
O Conselho Federal da OAB realizou, nesta segunda-feira (16), em Brasília, o lançamento coletivo de cinco obras jurídicas que abordam temas de grande relevância para a advocacia e para a sociedade. O presidente nacional da Ordem, Beto Simonetti, prestigiou o…
