Uma companhia aérea que opera no Aeroporto Internacional de Confins, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, foi condenada a ressarcir uma ex-empregada por despesas com apresentação pessoal exigidas durante o vínculo empregatício. A decisão é da juíza Maria Irene Silva…
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a nulidade de uma decisão que havia concedido horas extras a uma trabalhadora, com base na jornada reduzida prevista no Estatuto da Ordem dos Advogados…
A 1ª Vara Federal de Santa Maria (RS) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague auxílio-reclusão a duas crianças, cujos direitos foram pleiteados por sua mãe, em razão da prisão do pai. A decisão, assinada pelo juiz…
Um estagiário que sofreu agressão física e assédio moral com conotação racial durante o exercício de suas atividades em 2018 terá direito a indenização de R$ 25 mil por danos morais. A decisão, proferida pelo juiz Juliano Rodrigues Valentim, da…
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reformou decisão que havia mantido a dispensa por justa causa de um empregado da JBS S.A. em Santa Catarina. Por unanimidade, os ministros entenderam que o intervalo de quatro meses entre…
A Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) concedeu liminar em mandado de segurança impetrado por uma empresa, permitindo o adiamento de audiência inicial em razão da licença-maternidade da única advogada constituída nos autos.…
A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) decidiu manter suspenso o concurso público para o Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal (PM), até o julgamento final de…
Investigação sobre venda de sentenças avança em MT e juiz é afastado; STF bloqueia R$ 30 milhõesA Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (29), a 8ª fase da Operação Sisamnes, que investiga um esquema de venda de sentenças judiciais no Tribunal…
Uma recepcionista acionou judicialmente uma empresa de investimentos imobiliários após ter negados os pedidos de licença-maternidade e salário-família. O motivo da recusa: a alegação patronal de que ela “não seria mãe de verdade”, já que o vínculo materno seria com…
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de um advogado que buscava autorização judicial para porte de arma de fogo. O colegiado manteve decisão da 1ª Vara Federal do Distrito Federal, que havia…
