Mulheres que tenham sido vítimas de assédio sexual praticada por integrante da magistratura poderão ser incluídas como terceiras interessadas em processos administrativos disciplinares (PAD) referentes às denúncias do ato. Essa foi a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta…
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou um acordo firmado entre a União e o Estado do Rio Grande do Norte, que põe fim a uma controvérsia de longa data sobre as dívidas estaduais e a liberação…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a Defensoria Pública (DP) possui a prerrogativa da contagem em dobro dos prazos processuais nos procedimentos regulados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Com a…
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros cinco réus condenados pelo STF (Supremo Tribunal Federal), integrantes do núcleo central da trama golpista, passam por audiência de custódia nesta quarta-feira (26). Todos os condenados já estão em cumprimento de pena após…
O Supremo Tribunal Federal encerrou nesta terça-feira, 25, o julgamento que derrubou de forma definitiva a tese da “revisão da vida toda”, que autorizava segurados do INSS a escolher a regra de cálculo mais vantajosa para a aposentadoria. Por maioria,…
A Polícia Federal, em ação conjunta com o Exército, prendeu nesta terça-feira os generais da reserva Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, ambos ex-ministros do governo Jair Bolsonaro. Após a detenção, os dois foram encaminhados ao Comando Militar do Planalto…
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado definiu para 10 de dezembro a sabatina de Jorge Messias, atual advogado-geral da União e indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal…
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta terça-feira, 25, que considera o advogado-geral da União, Jorge Messias, preparado para ocupar a vaga aberta no STF após a aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso. Durante participação…
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu manter o indeferimento da Justiça gratuita ao Avaí Futebol Clube, entendendo que a recuperação judicial do clube não comprova, por si só, incapacidade financeira para custear despesas processuais. A análise ocorreu…
A morte do professor e jurista José Afonso da Silva, ocorrido nesta terça-feira (25/11), aos 100 anos, causou uma forte comoção na comunidade jurídica brasileira. Referência do Direito Constitucional brasileiro, sua trajetória marcou a formação de advogados, magistrados, professores e…
