A indicação de Jorge Messias, atual advogado-geral da União, feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar a vaga deixada no Supremo Tribunal Federal após a saída do ex-ministro Luís Roberto Barroso, ainda não tem data marcada para…
O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação à empresa SHPS Tecnologia e Serviços, responsável pela plataforma Shopee, para que remova anúncios de comercialização de mercúrio líquido, prática que vem sendo registrada com frequência em sites e plataformas digitais. No…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre) firmaram, nesta segunda-feira (24), um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o propósito de incentivar a adoção da Medida Protetiva de Urgência…
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucionais as normas que instituíram o regime de previdência complementar dos servidores públicos federais. Em julgamento conjunto de quatro ações diretas de inconstitucionalidade (ADI), o colegiado afastou, por unanimidade, as alegações trazidas por associações…
O juízo não pode considerar deserto um recurso quando o problema decorre apenas de um erro material no pagamento das custas. Esse foi o entendimento do juiz Alano Cardoso e Castro, da 4ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça de…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu que é possível realizar sustentação oral em agravo interno apresentado contra decisão monocrática do relator que rejeitou liminarmente o recurso. A determinação foi firmada durante o julgamento de dois embargos de…
Ao abrir nesta segunda-feira (24) o seminário Democracia: Substantivo Feminino, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, afirmou que ainda existem questões pendentes de desigualdade, discriminação e preconceito nesse momento no Brasil em que a…
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) condenou a Google Brasil a restituir R$ 29.265 a uma vítima de golpe de phishing que foi enganada por um anúncio fraudulento veiculado no Google Ads. A decisão da 9ª…
A 9ª Vara do Trabalho de Maceió, em Alagoas, reconheceu que a vendedora Gabriela Barros foi vítima de racismo estrutural após ser advertida e, posteriormente, demitida por utilizar tranças no ambiente de trabalho. A empresa de consórcio, cujo nome não…
Consumidores que têm dívidas e que queiram negociar seus débitos têm até o dia 30 de novembro para participar do Mutirão de Negociação e Orientação Financeira, uma iniciativa conjunta da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Banco Central do Brasil, Secretaria Nacional…
