A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) negou o pedido de indenização de um analista operacional sênior que sofreu uma lesão no joelho esquerdo enquanto trabalhava remotamente. O acidente ocorreu quando seu cachorro, que estava…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou nesta segunda-feira (24) a necessidade urgente de regulamentação dos chamados supersalários no Judiciário. Durante um evento promovido pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e pela CNI…
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou lei do Estado de Minas Gerais de 1990 que trata das alíquotas de contribuição previdenciária para policiais e bombeiros militares. A decisão, unânime, foi tomada no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)…
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu salvo-conduto para que um homem que sofre de ansiedade patológica possa plantar maconha e produzir óleo medicinal sem risco de ser preso ou processado por tráfico de drogas. O tribunal…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional dispositivo de lei que estabelecia a presunção de legalidade do ouro e a boa-fé do comprador. A norma foi editada em 2013, mas estava suspensa desde abril de 2023 por liminar…
A 1ª Vara do Trabalho de Rio do Sul (SC) condenou um supermercado da cidade a pagar R$ 20 mil em indenização por danos morais a uma operadora de caixa que teve seus pedidos para ir ao banheiro repetidamente ignorados.…
O ministro Kassio Nunes Marques, do STF, pediu vista e suspendeu o julgamento da ação penal contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP), que pode levar à perda de seu mandato. Zambelli é ré por porte ilegal de arma e constrangimento…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a nulidade absoluta de uma doação inoficiosa realizada por meio de escritura pública de partilha em vida, durante a vigência do Código Civil de 1916. A decisão foi tomada mesmo…
A presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella, obteve uma importante vitória para a advocacia pernambucana. Em decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE), foi garantido o direito ao destaque e pagamento dos honorários contratuais em processos de recuperação Judicial.…
No primeiro encontro da gestão 2025-2027, o Colégio de Presidentes da OAB decidiu dedicar uma atenção especial às políticas assistenciais do Sistema OAB, oferecido pelas Seccionais em parceria com as Caixas de Assistência dos Advogados. Entre as deliberações do encontro…
