O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu a progressão de regime a um réu que havia tido o benefício negado com base em um suposto envolvimento com organização criminosa. A 1ª Câmara de Direito Criminal considerou que não…
O A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a decisão que declarou ineficaz o pagamento antecipado de Certificados de Depósito Bancário (CDBs) não vencidos realizado por uma instituição financeira sob Regime…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o encerramento da ação penal contra Chaaya Moghrabi, acusado de envolvimento em um esquema de corrupção na área da saúde do Rio de Janeiro. O magistrado considerou que a denúncia…
A Corregedoria da Seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu pedir a exclusão dos quadros da OAB-RJ do advogado que fez ataques racistas contra uma juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Na sindicância,…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (21) para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 5 anos e 3 meses de prisão, em regime semiaberto, e à perda do mandato parlamentar. A ministra…
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco manteve a condenação do cantor Gusttavo Lima ao pagamento de R$ 70 mil por danos morais a um homem que teve seu número de telefone divulgado na música “Bloqueado”, lançada…
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que uma usina siderúrgica pagasse a um metalúrgico o adicional de periculosidade no valor integral de 30% sobre sua remuneração, sem considerar negociações que previam valores proporcionais ao tempo de…
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou o julgamento sobre a possibilidade de a União modificar o critério de cálculo da indenização de bens reversíveis de concessões de hidrelétricas anteriores à Lei 12.783 O caso envolve a…
A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu um limite de R$ 46,3 mil mensais para os adicionais pagos a magistrados, equivalente ao teto do funcionalismo público. Na prática, isso cria um teto exclusivo para juízes e desembargadores, que…
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) manteve a condenação da apresentadora Ana Hickmann, de seu ex-marido, Alexandre Correa, e de uma ex-assessora ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais a…
