O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à União que apresente, até 7/3, documento que estrutura a execução do Plano de Aprimoramento e Integração dos Sistemas de Gestão Territorial. O prazo, que terminava na última quarta-feira (5),…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que os valores pagos a gestantes afastadas do trabalho presencial durante a pandemia de Covid-19 não se caracterizam como salário-maternidade, benefício custeado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão…
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou válida a cobrança de tarifa anual pela manutenção dos cemitérios públicos do Município do Rio de Janeiro (RJ) em contratos antigos. A decisão unânime foi tomada na análise do Recurso Extraordinário (RE) 1505341, na sessão…
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) condenou a influenciadora digital Virginia Fonseca por publicidade de um óculos de sol que levava seu nome e não foi entregue a uma consumidora de Maringá. O entendimento judicial foi de que a…
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar, nesta sexta-feira (7), os recursos apresentados contra a decisão que descriminalizou o porte de até 40g de maconha para uso pessoal. Os embargos são de autoria do Ministério Público e da Defensoria Pública de São Paulo. A sessão ocorre no plenário virtual da…
O número de ações judiciais movidas por consumidores contra operadoras de planos de saúde continua em alta. Apenas em 2024, foram registrados quase 300 mil novos processos, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O volume representa o maior…
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) extinguiu um processo movido pela Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil (AFBNB) que buscava o pagamento de horas extras para advogados gerentes da instituição. O colegiado entendeu que…
Em petição enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (7/2), a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que a Corte priorize o julgamento sobre a responsabilidade de empresas de tecnologia que gerenciam plataformas de redes sociais, as chamadas big techs. Estão…
Uma empresa de telemarketing foi condenada a indenizar um funcionário em R$ 30 mil por danos morais após ele fraturar a mão ao cair da cadeira durante o expediente em home office. A decisão é da juíza Mirella D’arc de…
O novo presidente da OAB-MG, Gustavo Chalfun, tomou posse em cerimônia solene realizada, na noite desta quinta-feira (6), na Sala Minas Gerais, em Belo Horizonte. Diretores da OAB-MG e da CAAMG, conselheiros federais e estaduais da gestão 2025-2027 também prestaram juramento…
