Um levantamento realizado pelo Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege) em conjunto com a Defensoria Pública do Rio de Janeiro revelou que, de 2012 a 2020, ocorreram 90 prisões injustas no Brasil, baseadas unicamente no reconhecimento por fotos.…
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou a inclusão de 248 empregadores na atualização semestral da “Lista Suja”, referente à submissão de trabalhadores a condições análogas à escravidão. Esse aumento representa o maior desde a criação da lista.…
A Segunda Turma do STF impôs ao ex-diretor de humor da TV Globo Marcius Melhem derrota por unanimidade em julgamento virtual concluído na quarta-feira (3). Os cinco ministros da turma rejeitaram a tentativa de Melhem de afastar uma promotora do Ministério Público do…
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviará uma contestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) à decisão do ministro Alexandre de Moraes de aplicar uma multa de R$ 2 mil a um advogado. O ministro alega que o profissional…
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu ordem de reintegração de posse de uma área no Município de Itaquaquecetuba (SP) em favor da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP). Com a decisão, fica impedida,…
A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou não haver referência na Constituição Brasileira sobre o “poder moderador” das Forças Armadas. A ministra apresentou seu voto nesta 6ª feira (5.abr.2024) em ação que trata dos limites constitucionais da atuação…
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o parecer sobre a estadia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na embaixada da Hungria, em Brasília. O processo, no entanto, está sob sigilo. Por isso, ainda não houve…
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido dos contribuintes para colocar um limite temporal e tentar reduzir os efeitos da decisão da Corte que permitiu a “quebra” de sentenças definitivas (a chamada ‘coisa julgada’). Contudo, os ministros afastaram a cobrança de multa se o contribuinte não vem…
Em uma verdadeira afronta à atuação institucional da OAB-TO, o presidente da Ordem tocantinense, Gedeon Pitaluga, foi representado criminalmente pelo delegado de Polícia, Luis Gonzaga da Silva Neto, devido à realização de ato de desagravo em seu desfavor após…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido de parlamentares da oposição para acessarem imagens do sistema de segurança do Ministério da Justiça no 8 de janeiro. No mandado de segurança impetrado contra o então ministro Flávio Dino,…
