O Conselho Federal da OAB ingressou formalmente como terceiro interessado na reclamação disciplinar encaminhada pelos representantes da advocacia no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Rodrigo Badaró e Rogério Varela, contra o promotor de Justiça Francisco de Assis Santiago,…
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu, nesta quarta-feira (3), suspender a indicação da promoção de uma juíza para a vaga de merecimento até que haja uma decisão interna sobre o caso. Na semana…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou o julgamento de um caso que envolve um condomínio tentando proibir a locação de unidades por temporada através de plataformas como o Airbnb. O recurso foi levado ao STJ…
Conselheiro federal do CFM pelo Rio Grande do Norte, Jeancarlo Fernandes Cavalcante, atual vice-presidente da autarquia, e também advogado, vem realizando um importante trabalho com ações de apoio em favor da segurança jurídica da medicina. Uma das suas atuações…
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL) julgue novamente um recurso com a participação de um advogado que teve rejeitado o pedido para adiar o julgamento, porque…
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação para os municípios de Currais Novos, Lagoa Nova e Cerro Corá, na região do Seridó potiguar. O objetivo é que essas cidades revejam os contratos firmados com…
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação para que Prefeitura de Extremoz retome, em caráter de urgência, o processo de revisão do Plano Diretor do município. O documento deve, obrigatoriamente, estar em consonância com…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai julgar reclamação disciplinar protocolada contra o juiz substituto em segundo grau do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) Hamilton Gomes Carneiro. A agropecuarista Elza Jacintho Quirino, representada pelo advogado João Ribeiro da Silva…
Após a atuação do CFOAB, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para pacificar o entendimento de que não está entre as atribuições das Forças Armadas atuar como “poder moderador”, assim como o artigo 142 da Constituição Federal (1988)…
O Juiz substituto da 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria (DF) determinou que o tutor de cães da raça pitbull adote as medidas necessárias para que os animais não fiquem soltos nas…
