A Justiça Federal determinou que a Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e o governo federal adotem providências imediatas para garantir o apoio necessário a estudantes com deficiência visual, matriculados no Campus de Imperatriz, na região tocantina. Na sentença, a UFMA foi…
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), em sessão plenária especial, deu posse a dois novos Desembargadores: Ricardo Régis Dourado e Nivaldo dos Santos Aquino. Ambos eram Procuradores de Justiça e passam a ocupar vagas destinadas a membros…
Grandes empresas de tecnologia, como Meta, Alphabet (YouTube), TikTok, Kawai, X e LinkedIn, não enviaram representantes para a audiência pública promovida pela Advocacia-Geral da União (AGU) nesta quarta-feira (22). O encontro reuniu 41 especialistas, pesquisadores e representantes da sociedade civil…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo federal e os 10 estados das regiões da Amazônia e do Pantanal apresentem, em até 30 dias úteis, planos emergenciais de conscientização e manejo integrado do fogo.…
O resultado da audiência pública realizada nesta quarta-feira (22) para discutir a nova política de moderação de conteúdo da Meta, empresa responsável pelo Instagram, WhatsApp e Facebook, será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi confirmada pelo ministro…
Um homem diagnosticado com Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e ansiedade generalizada obteve autorização judicial para plantar maconha de forma artesanal, destinada exclusivamente a fins medicinais. A decisão foi proferida pela 5ª Vara Federal de Londrina (PR),…
A Justiça Federal de Alagoas (JFAL) determinou a suspensão imediata das atividades turísticas na Lagoa Azul, na Praia de Antunes, em Maragogi – conhecida como o “Caribe brasileiro” devido às águas cristalinas e areias brancas. A decisão, tomada na última…
O Facebook Serviços Online do Brasil foi condenado a restabelecer a conta de um despachante aduaneiro que teve seu perfil hackeado por golpistas e a pagar R$ 8 mil a título de danos morais. A decisão foi proferida pela 8ª…
Leonardo Rodrigues de Jesus, o Léo Índio, primo dos Bolsonaros, denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e outros crimes, fazia a gestão de um grupo de mensagens que incitava atentados contra ministros do…
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) rejeitou a apelação da União e manteve a sentença que determinou o desbloqueio de valores penhorados em conta bancária por estarem abaixo do limite de 40 salários mínimos. O…
