O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (7) a transferência de Ronnie Lessa da penitenciária federal de Campo Grande para o presídio de Tremembé, em São Paulo. A mudança atende pedido da defesa…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o atraso do Congresso Nacional em regulamentar o adicional para trabalhadores urbanos e rurais que exercem atividades penosas e fixou prazo de 18 meses para que o Poder Legislativo resolva a…
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a edição de uma lei federal que regulamente a preservação do meio ambiente e dos recursos naturais do Pantanal mato-grossense. O bioma está no centro do debate na Ação…
Ronnie Lessa, que admitiu ter assassinado a ex-vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes, revelou em uma delação premiada que a ordem para o crime foi dada na manhã de 14 de março de 2018. O assassinato ocorreu…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é lícita a cláusula contratual que impede a venda a terceiros de milhas obtidas em programa de fidelidade. Para o colegiado, a proibição não viola as normas que regulam…
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-MS) decidiu, por unanimidade, reverter a decisão de 1º Grau que afastava a justa causa de um trabalhador na cidade de Rio Brilhante que foi dispensado por subtrair…
A partir de um entendimento unânime dos conselheiros federais, a OAB Nacional reafirmou, durante sessão ordinária do Órgão Especial, que a atividade de assessoria e consultoria previdenciária no âmbito extrajudicial é privativa de advogado. A reunião do colegiado ocorreu…
A defesa do ex-jogador Robinho pediu nesta quinta-feira (6) que o Supremo Tribunal Federal (STF) dê prioridade ao julgamento de um recurso contra decisão que determinou o cumprimento imediato da pena de 9 anos por estupro coletivo a que foi condenado…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Roberto Barroso, assina na tarde desta quinta-feira (6) um acordo com as principais plataformas de redes sociais para ações contra a desinformação. O X (antigo Twitter) ficou de fora da parceria.…
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que é inadmissível a redução de honorários advocatícios por lei estadual a percentuais inferiores aos definidos no diploma processual. A decisão ocorreu no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7615, ajuizada pela…
