A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) que garanta às mulheres transexuais o direito de utilizarem banheiros femininos e demais espaços destinados às mulheres sem discriminação. Nas Arguições de Descumprimento de Preceito…
O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), a validade de norma que instituiu o Programa Escola Cívico-Militar nas escolas públicas estaduais e municipais do Estado de São Paulo. A questão é objeto da Ação…
O tribunal que arquivou o maior número de processos com concessão de assistência judiciária gratuita foi o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) com 5.743 processos. Ainda no âmbito da Justiça Estadual, a corte com o menor número de…
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), aprovou uma proposta de resolução apresentada pelo presidente, Paulo Gonet, em conjunto com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A norma regula os procedimentos para a destinação de bens e…
A Justiça de São Paulo autorizou uma grávida de quíntuplos a fazer uma interrupção parcial da gestação por conta do risco para a mãe e para os fetos. Foi concedida a ordem para que os médicos façam a retirada…
Em uma medida que tem gerado intensa controvérsia, a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB-RN) afastou preventivamente um advogado de Mossoró. A decisão, tomada pelo presidente da Seccional potiguar, foi fundamentada na repercussão negativa…
O ministro Alexandre de Moraes determinou neste sábado (1) a manutenção das prisões preventivas de Raul Fonseca de Oliveira e Oliveirino de Oliveira Júnior, acusados de diversos crimes, entre eles abolição do estado democrático de direito. As prisões foram…
A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) rejeitou um recurso em que a advogada Regina Marcia Cabral Neves tentava reverter sua condenação a um ano e sete meses de prisão, em regime…
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar hoje se irá julgar com repercussão geral, para formar um precedente a ser seguido por todas as instâncias inferiores do Judiciário, a validade de lei estadual que criou adicional de alíquota de ICMS para o Fundo de…
A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) manteve sentença da Comarca de Sete Lagoas, Região Central do Estado, e negou provimento ao recurso de um homem que pediu indenização por danos materiais, de R$ 1.440, e…
