A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que declare inconstitucional as chamadas “emendas Pix”. Esse instrumento é uma modalidade de emenda parlamentar que envolve a transferência direta do dinheiro a estados e municípios, sem fiscalização por…
As instituições de Justiça que atuam no caso Samarco – Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DP/MG), Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DP/ES) e Ministério Público de Minas…
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (6) reconhecer vínculo de emprego entre um entregador de aplicativo e uma empresa terceirizada que presta serviços para a plataforma iFood. Por maioria de votos, os ministros rejeitaram um…
O Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4) acatou um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e suspendeu a reintegração de posse em uma região disputada por indígenas e ruralistas. Atualmente são três áreas ocupadas na região, sendo duas no município de Guaíra e…
Um dos caminhos adotados para resolver conflitos entre planos de saúde e seus usuários é a judicialização da saúde, onde os casos são levados à Justiça. No entanto, 78% dos brasileiros desconhecem o termo, conforme aponta o Raio-X da Saúde…
A 10ª Vara do Trabalho de Natal (RN) condenou o Banco Safra a pagar uma indenização por danos morais, no valor de R$ 30 mil, à gerente de pessoa física por divulgar a dispensa justa causa dela a clientes do…
A Justiça de São Vicente (SP) ordenou que a Meta, proprietária do Facebook e Instagram, indenize um casal de estivadores em R$ 66,4 mil após desativar suas contas sem justificativa. A decisão de primeira instância estabelece uma multa de R$…
A OAB da Bahia, por meio de sua Procuradoria Geral, ingressou no procedimento criminal da Operação Cianose desde quinta-feira (01), tanto por seu interesse institucional quanto como assistente do advogado Marinho Soares. A ação foi baseada no Art. 49 da…
O ministro Cristiano Zanin completa seu primeiro ano no Supremo Tribunal Federal (STF) neste sábado (3). Natural de Piracicaba (SP) e indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assumiu a vaga deixada pela aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski. Em…
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) formalizou um termo de compromisso coletivo para pagar o lote extra de revisão de benefícios, prevista no artigo 29, para 139 mil pessoas, com valor estimado em R$ 750 milhões, de acordo com…
