O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) formalizou um termo de compromisso coletivo para pagar o lote extra de revisão de benefícios, prevista no artigo 29, para 139 mil pessoas, com valor estimado em R$ 750 milhões, de acordo com…
O Tribunal de Justiça (TJ) do Rio Grande do Sul negou, no final da noite de quinta-feira (1º), um pedido de habeas corpus feito pela defesa do influenciador Dilson Alves da Silva Neto, conhecido como Nego Di. Com isso, o humorista segue preso preventivamente na Penitenciária…
A Justiça de São Paulo condenou a empresa Rinaldi Produções, detentora da marca dos palhaços Patati Patatá, e o produtor musical Ricardo Andrade a pagarem indenização de R$ 50 mil por danos morais ao compositor Jorge Bragança Caetano da Silva, coautor de…
O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) reconheceu o direito da pessoa autista de exercer sua profissão de forma adaptada por meio do teletrabalho (home office). A decisão, da 7ª Turma de desembargadores, manteve a sentença da 14ª…
Teve início, nesta sexta-feira (2), o julgamento de uma ação proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que visa uniformizar as regras da licença-maternidade para trabalhadores da iniciativa privada e funcionários públicos. A ação também pretende analisar a equiparação entre a…
Desde esta quinta-feira (1º), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) passou a usar um modelo mais simples e direto de comunicação com os tribunais e as varas judiciárias de todo o país. Com recursos de linguagem simples e visual law, foram…
O presidente Lula assinou nesta quinta-feira (1º), a nomeação de três novos desembargadores para o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3). Os escolhidos foram a advogada Gabriela Araújo e o advogado Marcos Moreira, que ocuparão as vagas destinadas à advocacia, e…
A José Celso Gontijo Engenharia foi condenada a realizar alteração no imóvel de uma beneficiária do programa habitacional “Morar Bem” para excluir as adaptações para pessoa com deficiência. A autora recebeu um imóvel com adaptações que não estavam previsto no…
Na sessão desta quinta-feira (1º), o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou parcialmente a Emenda Constitucional (EC) 123/2022, que instituiu estado de emergência em julho de 2022 e possibilitou a ampliação da concessão de benefícios sociais em ano eleitoral. Para a…
Nesta quinta-feira (1º), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados (OAB-DF) alcançou mais uma decisão favorável na defesa das prerrogativas da advocacia. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) concedeu liminar em favor da…
