A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o empresário Roberto Mantovani Filho pela abordagem ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e familiares no aeroporto internacional de Roma em julho do ano passado. Mantovani foi enquadrado pela Procuradoria nos…
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) acaba de instituir o juiz das garantias nas varas federais com competência criminal das capitais e do interior do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. A medida foi estabelecida pela…
Um trabalhador acionou a Justiça Federal da 1ª Região contra a Fundação Universidade Federal de Mato Grosso (FUFMT) devido ao desvio de função. Ele foi contratado como servente de limpeza, mas acabou realizando tarefas de auxiliar administrativo. O caso…
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) vai analisar nesta quarta-feira (17), às 11h, o projeto de lei que penaliza empresas por práticas racistas. A proposta, que altera a Lei 7.716 de 1989, prevê responsabilização administrativa, civil e penal de…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por maioria, trecho de uma Medida Provisória (MP) que permite a capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano. Nessa operação, a instituição financeira calcula juros sobre os valores principais…
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Débora Rodrigues dos Santos — flagrada por fotógrafos escrevendo a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça, localizada em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), em 8 de janeiro de 2023 — à…
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG), por meio da 20ª Câmara Cível, manteve a extinção de um processo movido contra um banco devido à captação irregular de clientes por um advogado. A decisão foi baseada na confirmação…
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão judicial que havia negado pedido da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) para pagar, por meio do regime de precatórios, uma indenização por…
A 8ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) rejeitou o pedido de uma empresa de reboque de veículos que alegou ter perdido a documentação de um trabalhador durante a enchente que devastou a cidade de…
A juíza Sandra Elali assumirá a vaga de desembargadora do Tribunal da Justiça do Rio Grande do Norte. A vaga está aberta devido a morte do desembargador Virgílio Macêdo Júnior nesse domingo (14). Sandra é graduada em Direito pela…
