A Justiça considerou ilegal a exigência de altura mínima como um dos requisitos para ingresso dos militares temporários a partir de seleções realizadas pelo Comando da 3ª Região Militar do Exército Brasileiro, no Rio Grande do Sul. O acórdão…
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, pela aposentadoria compulsória do juiz Pedro Jorge Melro Cansanção, da 13ª Vara Cível de Alagoas. Ele foi punido por modificar a minuta de uma decisão de outra vara…
A Justiça de Roraima tornou réus os policiais Arnaldo Cinsinho Silva Melville, Lucas Alexandre Rufino Araruna e André Galúcio Souza, suspeitos de matar pessoas em falsos confrontos policiais. Eles também tiveram a prisão temporária convertida para preventiva. A decisão, da última…
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu devolver um processo à 12ª Vara do Trabalho de Guarulhos (SP) porque a Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP) não foi intimada adequadamente sobre a mudança da plataforma virtual…
Atendendo a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal no Amazonas concedeu uma liminar que suspende a homologação, adjudicação, ou assinatura de contratos de concessão para quatro blocos exploratórios de petróleo e gás na Bacia Sedimentar…
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) e a prefeitura de Maceió, assinaram, nesta sexta (14), um acordo de cooperação para realizar o arquivamento e extinção de processos de execuções fiscais de valor inferior a 20 mil reais, quando…
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) será homenageado no Plenário do Senado, durante a terceira edição do Prêmio Adoção Tardia, na quarta-feira (19), às 10h. O evento promove o reconhecimento de pessoas e instituições que se destacam na integração de…
A Caixa Econômica Federal e uma construtora de Curitiba foram condenadas ao pagamento de indenização no valor de R$ 2.753,00 (dois mil setecentos e cinquenta e três reais) a título de dano material em decorrência de falhas na obra.…
A 10ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) negou pedido para suspender a cobrança de pedágio na BR-386 durante o período de restauração da rodovia em função dos danos ocasionados pelo desastre climático que atingiu o estado. A decisão…
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o devedor solidário que faz a quitação integral do débito assume os direitos do exequente originário, podendo substituí-lo no polo ativo da execução. Após…
