A 16ª Vara Cível da Capital – Seção A do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) emitiu uma decisão liminar no início de abril, concedendo um pedido de tutela de urgência para suspender os descontos efetuados por nove instituições…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, participou na manhã desta quinta-feira (9) de uma reunião realizada no Palácio do Planalto para anúncio de medidas adotadas pelo Governo…
O ministro Floriano de Azevedo Marques Neto, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), liberou para julgamento na Corte os recursos que contestam a absolvição do senador Sérgio Moro (União-PR) pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. A definição de uma data…
Uma clínica foi condenada a indenizar um paciente idoso em danos morais, no valor de R$ 15 mil, por erro de diagnóstico, conforme decisão da Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB). O paciente, de…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (9), por maioria de votos, que são válidas as restrições previstas pela Lei das Estatais a indicações políticas para a diretoria e conselhos de administração destas empresas. A decisão foi…
A Presidência do TJ-RN publicou, no Diário da Justiça eletrônico, de 3 de maio, a Portaria nº 489, que cria a Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos no judiciário estadual e que…
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou o julgamento do senador Sergio Moro (União Brasil) para as sessões dos dias 16 e 21 de maio. O Ministério Público Eleitoral apresentou parecer ao TSE na terça-feira (7) defendendo rejeição dos recursos contra a absolvição de Moro da…
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) condenou o Banco BMG ao pagamento de R$ 10 mil para indenizar moralmente um cliente que teve um cartão de crédito consignado contratado indevidamente. O caso…
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) teve nesta quinta-feira (9), pela primeira vez, duas ministras negras na bancada do plenário. “Temos pela primeira vez na história do Tribunal Superior Eleitoral duas ministras negras na bancada”, disse o presidente da corte, ministro Alexandre…
Em decisão unânime, a 3ª Turma da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) rejeitou os pedidos feitos em uma apelação criminal e manteve a perda do cargo público do policial penal Wellington Barros Souza, decretada…
