O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (14) por tornar réus mais 70 criminosos extremistas denunciadas por participação nos atos golpista de 8 de janeiro, quando as sedes do Três Poderes, em Brasília, foram…
O desembargador Edvaldo Moura participou de sua última sessão na 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI). O magistrado deixa de integrar o órgão julgador em razão de sua aposentadoria. A sessão realizada na última…
O desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Marcius Ferreira, negou apelação do vereador bolsonarista Douglas Gomes, mantendo a sentença de um ano, sete meses e cinco dias de reclusão em regime aberto, que foram convertidas em…
O Supremo Tribunal Federal (STF) reabriu o julgamento sobre a proibição de juízes de decidirem processos que tenham como parte clientes de escritórios de advocacia de seus familiares – cônjuge ou parente de até terceiro grau. O tema está em análise no Plenário Virtual. Cinco ministros já se manifestaram: três pelo impedimento e dois contra. Essa…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou um recurso especial interposto por uma empresa que buscava comunicar a penhora de bens a um devedor por meio das redes sociais, contrariando a prática estabelecida pelo Código de Processo…
No Brasil, a busca por uma sociedade mais inclusiva e igualitária levou à criação de diversos programas de assistência social destinados a garantir o bem-estar da população mais vulnerável. Um desses programas é o Benefício de Prestação Continuada (BPC), também…
Introdução O seguro-desemprego é um importante benefício social garantido pela legislação brasileira, visando amparar trabalhadores em momentos de desemprego involuntário. É um direito assegurado pela Lei nº 7.998/90, com o objetivo de proporcionar uma assistência financeira temporária durante o período…
Sabia que existem diferenças importantes entre “Acidente de Trabalho” e “Doença Ocupacional”? Conhecer essas distinções é fundamental para garantir a sua segurança e seus direitos no ambiente de trabalho. Acidente de Trabalho: São ocorrências inesperadas e imprevistas que acontecem no…
Ei pessoal! 🌟 Hoje vamos desvendar alguns termos jurídicos que podem parecer complicados à primeira vista, mas não se preocupem, estou aqui para simplificar para vocês! 😊📝 📜 Petição: A petição é um documento escrito apresentado por uma das partes…
Você já foi a um bar ou restaurante e se deparou com uma taxa de consumação mínima? Essa é uma prática comum em alguns estabelecimentos, mas será que ela é legal? Neste post, vamos explicar o que é a consumação…
