A Evolução Regulatória do Pix e a Nova Figura do Gestor de Pagamentos
O Banco Central do Brasil (BC) continua a aprimorar as regras do ecossistema do Pix, direcionando agora seus esforços para a regulamentação dos gestores de pagamentos. Essa medida visa trazer maior transparência e segurança jurídica para as transações que envolvem a divisão de valores entre múltiplos recebedores, prática amplamente difundida no comércio eletrônico.
O que é o Gestor de Pagamentos e Qual o seu Papel?
A figura do gestor de pagamentos é fundamental em transações complexas que exigem o chamado split de pagamento. Esse agente atua diretamente na liquidação e distribuição dos recursos quando uma única transação financeira engloba diferentes prestadores de serviço ou vendedores. O gestor de pagamentos atua principalmente para:
- Garantir a correta e ágil distribuição dos montantes devidos a cada participante da transação;
- Viabilizar a operação de marketplaces, aplicativos de delivery e plataformas de economia compartilhada;
- Prevenir fraudes e reduzir o risco de crédito operacional no fluxo de repasses.
Impactos Jurídicos e Regulatórios no Sistema de Pagamentos Brasileiro
Com a nova disciplina jurídica em desenvolvimento pelo Banco Central, espera-se que os gestores de pagamentos passem a seguir diretrizes estritas de governança, compliance e reporte de informações. A iniciativa busca mitigar riscos sistêmicos e assegurar que as fintechs e demais intermediários operem sob condições equitativas, fortalecendo a confiança dos usuários no Pix e consolidando o arranjo de pagamentos mais popular do país.
Fonte: Aceder à Notícia Original
