O Ministro Benedito Gonçalves completou 18 anos de atuação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), consolidando uma trajetória marcada pela liderança em colegiados estratégicos e pelo compromisso com a modernização do Poder Judiciário. Desde sua posse em 17 de setembro de 2008, o magistrado tem sido uma figura central na Corte da Cidadania.
Uma trajetória de liderança na magistratura
A carreira de Benedito Gonçalves é marcada por uma sólida formação acadêmica e passagens por diversas instâncias. Graduado pela UFRJ e com especialização pela UnB, o ministro iniciou sua jornada na magistratura federal em 1988. Antes de chegar ao STJ, atuou como desembargador federal no TRF-2, onde também dirigiu a Escola da Magistratura Federal (Emarf).
No STJ, o ministro ocupou posições de destaque, integrando a Corte Especial, o Conselho de Administração e a Comissão de Jurisprudência. Sua gestão à frente da Primeira Seção (2019-2021) e da Primeira Turma (2010-2012 e 2021-2023) reforçou seu perfil técnico e administrativo, culminando em sua recente nomeação como corregedor nacional de Justiça no CNJ para o biênio 2026-2028.
Contribuições para a inclusão e o sistema de justiça
Além da atividade jurisdicional, o ministro é uma voz ativa no combate ao racismo estrutural. Em 2021, coordenou comissões de juristas no STJ e na Câmara dos Deputados voltadas à igualdade racial. Sua produção intelectual, que inclui obras como Vozes Negras na Justiça, reflete seu compromisso com a equidade no sistema educacional e jurídico brasileiro.
Outro marco importante de sua gestão recente foi a direção-geral da Enfam (2024-2026), onde liderou a implementação do primeiro Exame Nacional da Magistratura (Enam), iniciativa que visa padronizar e qualificar o ingresso na carreira da magistratura em todo o país.
Impactos práticos para a advocacia
- Precedentes em Direito Público: A atuação do ministro na Primeira Seção e Primeira Turma consolidou entendimentos relevantes sobre isenção de IR e impenhorabilidade de bem de família, temas recorrentes no contencioso tributário e cível.
- Gestão e Formação: A implementação do Enam sob sua liderança altera o paradigma de ingresso na magistratura, exigindo dos candidatos uma preparação mais técnica e alinhada às novas diretrizes da Enfam.
- Pautas de Equidade: O legado do ministro incentiva a advocacia a incorporar teses de inclusão e direitos fundamentais em suas petições, alinhando-se à crescente preocupação do STJ com o impacto social das decisões judiciais.
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