STJ determina que crédito sem liquidez não pode ser habilitado em recuperação judicial
O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), cassou uma decisão da Justiça paulista…
Sócios não podem ser responsabilizados por dívidas de S.A. de capital fechado, decide TST
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que os sócios do Hospital Santa…
CNJ aprova novas regras para reduzir reclamações trabalhistas na Justiça
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na segunda-feira (30) novas regras que impedem futuras reclamações…
STJ confirma impossibilidade de acordo penal em casos de homofobia
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Acordo de Não Persecução…
Record ganha processo contra pai de Alexandre Nardoni
A TV Record venceu em primeira instância o processo aberto por Antonio Nardoni, pai de Alexandre Nardoni, que foi…
TRF-1 confirma direito à revisão de pensão por morte com adicional de insalubridade
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve, por unanimidade, a decisão…
CNJ aprova novas regras para reduzir litigiosidade trabalhista
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na última segunda-feira (30/9), uma nova resolução destinada a…
Decolar e Latam são condenadas a indenizar consumidor por cancelamento de voo
A Decolar.com e a TAM Linhas Aéreas (Latam Airlines Brasil) foram condenadas a pagar R$ 20.321,80…
Ex-síndico de condomínio é denunciado por furto de mais de R$ 220 mil
O ex-síndico de um condomínio em Goiânia foi denunciado pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) por…
STF define critérios para concessão de medicamentos fora do SUS
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu os parâmetros para a concessão judicial de medicamentos registrados pela…
