Pagamento de dívida tributária extingue punibilidade de crime fiscal, decide STJ
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso em habeas…
TST mantém bloqueio de dinheiro em conta de empresa para pagamento de dívidas trabalhistas
A Cavalli Transportes e Logística Ltda., de Flores da Cunha (RS), não conseguiu reverter, no Tribunal…
Justiça nega indenizações a investidores por falta de provas de danos concretos decorrentes de vazamentos de dados na XP
Dezenas de investidores que ajuizaram ações contra a XP Investimentos por um vazamento de dados, ocorrido…
Assistência jurídica prevista na Lei Maria da Penha é obrigatória, inclusive no tribunal do júri, decide STJ
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a assistência jurídica qualificada, prevista…
“Enquanto eu falo, o senhor fica quieto”: Moraes repreende advogado durante audiência com testemunhas da tentativa de golpe
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), repreendeu o advogado Jeffrey Chiquini da…
Corregedoria do CNJ abre investigação contra juiz do Pará que profere decisões idênticas em série; magistrado tem 15 dias para prestar informações
A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu uma investigação para apurar a conduta do…
Em repercussão geral, STF decide que PIS/Cofins integram base de cálculo da contribuição previdenciária sobre receita bruta
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou válida a inclusão dos valores relativos ao PIS e à…
CNJ determina que tribunais de Rondônia garantam direito à sustentação oral síncrona de advogados
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, em caráter liminar, que o Tribunal de Justiça de…
TJ-SC institui vara especializada com magistrados anônimos para julgar crime organizado
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) implementou a Vara Estadual de Organizações Criminosas, que…
Justiça concede auxílio por incapacidade a idosa em julgamento com perspectiva de gênero
Uma auxiliar de serviços gerais de 71 anos, residente em Lapa (PR), obteve na Justiça Federal…
