Suspensão de Lote de Água Mineral Crystal pela Anvisa: Uma Análise Jurídica sobre Vigilância Sanitária e Direitos do Consumidor
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recentemente emitiu uma medida de suspensão e recolhimento de…
STF Analisa Requisito de Idade Mínima para Aposentadoria Especial: Implicações para Atividades Nocivas
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STF Delibera Sobre Competência Legislativa para Feriados: O Caso do Corpus Christi no Rio de Janeiro
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O Avanço do ECA Digital e os Desafios de sua Efetivação no Cenário Brasileiro
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Reconhecimento de Tempo Especial: STJ Reafirma Importância da Perícia para Motoristas e Cobradores
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Crime Organizado e Segurança Pública no Cenário Eleitoral: A Busca por Propostas Robustas
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A Incerteza Jurídica nas Condutas Unilaterais do CADE: A Urgência de um Guia de Análise de Poder Econômico
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A Lei dos Planos de Saúde Após 28 Anos: O Desafio da Regulação Excessiva e o Caminho para Acesso e Inovação
Completando 28 anos de promulgação, a Lei nº 9.656/98, conhecida como a Lei dos Planos de…
Colaboração Premiada Recusada: O Equilíbrio do Controle Jurisdicional sem a Gestão da Consensualidade
A colaboração premiada, instrumento crucial no combate à criminalidade complexa, frequentemente se encontra no centro de…
TRF3 Suspende Adicional de 10% no IRPJ e CSLL: Análise da Interpretação sobre Lucro Presumido
A Justiça Federal, por meio de uma decisão proferida por Desembargador do Tribunal Regional Federal da…
