O Projeto Escritores e Escritoras do Cárcere, desenvolvido no âmbito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN), foi o vencedor da 22ª edição do Prêmio Innovare, na categoria “Juiz”. A cerimônia de premiação ocorreu na quarta-feira (3/12),…
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (3), o Projeto de Lei 196/2024, que cria novas regras para o chamado testamento de emergência — instrumento destinado a situações em que o testador se encontra impedido,…
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) anulou a condenação de um advogado acusado de tentativa de feminicídio ao entender que houve “desistência voluntária” na ação criminosa. O caso ocorre em um contexto alarmante no Estado, que registrou 47…
O juiz Daniel Rafecas, responsável pelo Tribunal Federal Criminal nº 3 da Argentina, autorizou nesta quarta-feira (3) a extradição de cinco brasileiros condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes, ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Os acusados estão…
A Advocacia-Geral da União encaminhou, nesta quarta-feira (3), um pedido ao ministro Gilmar Mendes para que ele volte a avaliar a decisão segundo a qual apenas a Procuradoria-Geral da República teria legitimidade para apresentar requerimentos de impeachment contra membros do…
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar nesta quarta-feira determinando que todos os municípios interrompam imediatamente a vigência de normas que criaram loterias próprias ou autorizaram a operação de apostas esportivas, incluindo as chamadas bets. Para…
Em sessão realizada nesta quarta-feira (3), o Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elegeu três nomes para o preenchimento de duas vagas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de uma vaga no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).…
A cada ano, a AASP renova um terço de seu Conselho Diretivo, composto por 21 integrantes, preservando o equilíbrio entre continuidade e inovação. Cada membro pode cumprir até três mandatos consecutivos de três anos, totalizando nove anos de dedicação à…
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Sergipe decidiu, por maioria, manter a decisão que barrou a inscrição de um candidato que se autodeclarou pardo para concorrer pelo sistema de cotas raciais. A banca de heteroidentificação havia rejeitado…
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) condenou uma empregadora a pagar R$ 5 mil por danos morais a uma supervisora que foi importunada por superiores com piadas, toques e brincadeiras em razão de sua…
