A Advocacia-Geral da União encaminhou, nesta quarta-feira (3), um pedido ao ministro Gilmar Mendes para que ele volte a avaliar a decisão segundo a qual apenas a Procuradoria-Geral da República teria legitimidade para apresentar requerimentos de impeachment contra membros do…
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar nesta quarta-feira determinando que todos os municípios interrompam imediatamente a vigência de normas que criaram loterias próprias ou autorizaram a operação de apostas esportivas, incluindo as chamadas bets. Para…
Em sessão realizada nesta quarta-feira (3), o Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elegeu três nomes para o preenchimento de duas vagas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de uma vaga no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).…
A cada ano, a AASP renova um terço de seu Conselho Diretivo, composto por 21 integrantes, preservando o equilíbrio entre continuidade e inovação. Cada membro pode cumprir até três mandatos consecutivos de três anos, totalizando nove anos de dedicação à…
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Sergipe decidiu, por maioria, manter a decisão que barrou a inscrição de um candidato que se autodeclarou pardo para concorrer pelo sistema de cotas raciais. A banca de heteroidentificação havia rejeitado…
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) condenou uma empregadora a pagar R$ 5 mil por danos morais a uma supervisora que foi importunada por superiores com piadas, toques e brincadeiras em razão de sua…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que um imóvel de alto padrão ou de luxo é impenhorável caso seja o único bem e sirva de moradia para a família do devedor. A decisão se…
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu liminarmente diversos artigos da Lei do Impeachment (Lei nº 1.079/1950) referentes ao afastamento de ministros da Corte. A decisão, proferida nesta quarta-feira (3/12), será submetida ao Plenário do STF.…
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que apenas as restingas localizadas na faixa de 300 metros da linha de preamar máxima ou aquelas que atuam como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues devem ser consideradas…
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, na sessão desta quarta-feira (3), recurso em que se discute se a aposentadoria por incapacidade permanente causada por doença grave, contagiosa ou incurável deve ser paga de forma integral ou seguir regra…
