O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu de forma unânime validar a norma coletiva que autoriza uma jornada de trabalho de 12 horas em escalas 4×4, com revezamento contínuo de turnos. Essa resolução surge em resposta ao Terminal de…
A professora da rede pública de São Paulo que doou, durante seis meses, cerca de R$ 204,5 mil à Igreja Universal do Reino de Deus deverá receber o valor de volta, segundo decisão do Tribunal de Justiça de São…
A Polícia Federal (PF) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a quebra dos sigilos fiscal e bancário do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A avaliação é de que já há situações — ainda não reveladas — que envolvem mais fortemente o ex-presidente no caso das…
O desembargador Júnior Alberto tomou posse como presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) nessa quinta-feira (10). O magistrado estará à frente da Justiça Eleitoral acreana até 2025 e sucede o desembargador Francisco Djalma. A solenidade de posse…
Os três policiais militares réus pela morte deLucas Azevedo Albino – baleado em 2018, em um dos acessos do Complexo de favelas da Pedreira, em Costa Barros, Zona Norte -, tiveram seus pedidos de suspensão das medidas cautelares a que…
A Justiça extinguiu o mandado de segurança impetrado pelo deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT) sobre a fila para protocolar pedidos de novas CPIs na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). O deputado tinha requerido a anulação do ato que…
Depois do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenar a empresa Facebook Serviços Online do Brasil a pagar R$ 20 milhões em indenização por danos coletivos e individuais pelo vazamento de dados de milhões de usuários, os juízes mineiros viram…
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão administrativa desta quinta-feira (10), a proposta de orçamento da Justiça Eleitoral para o exercício financeiro de 2024, no valor de R$ 11,8 bilhões. O documento será enviado ao Congresso Nacional, ao…
A Justiça Federal determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda pensão por morte a uma mãe que teve a filha vítima de feminicídio. Apesar de comprovar dependência financeira, ela teve o benefício negado pelo órgão. Em 2017,…
Os jurados do III Tribunal do Júri da Capital condenaram os réus Darick dos Santos Abreu e Fábio do Nascimento Santos a, respectivamente, 8 anos e 8 meses e 13 anos de reclusão em regime fechado por tentativa de…
