O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, entregou uma nota técnica sobre o Projeto de Lei (PL) 553/2024 ao deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM). O texto trata da utilização do Processo Judicial Eletrônico (PJe) como a única plataforma de peticionamento…
Um grupo de 20 juízes paulistas impetrou mandado de segurança, com pedido de liminar, questionando ato presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, que determinou a abertura de concurso para provimento de um…
O juiz Antonio Augusto Galvão de França, da 4ª Vara da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), decidiu suspender o início do transporte por barco na Represa Billings, chamado de Aquático SP, na zona sul…
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) acolheu embargos de declaração interpostos por instituição bancária para analisar e definir entendimento sobre se o dano moral em caso de ilegalidade em desconto de tarifas bancárias é presumido ou se é…
Com o objetivo de facilitar o acesso aos atos normativos, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) disponibilizou no Portal do Tribunal, um novo sistema para a página destinada aos documentos expedidos pelo Órgão Especial e Pleno. A partir…
A falta de algumas informações sobre o endereço de uma das partes não pode ser compreendida como mudança que deveria ser informada ao juízo e nem caracteriza abandono de causa. Esse foi o entendimento da ministra Nancy Andrighi, do…
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta terça-feira (21) a operação Gol Contra. A ação apura a existência de um suposto esquema de manipulação de resultados de partidas de futebol com o objetivo de auferir…
As regras para permitir a indisponibilidade de bens da pessoa alvo de ação de improbidade administrativa, alteradas pela Lei 14.230/2021, se aplicam para decisões anteriores à sua vigência que ainda estejam em vigor. conclusão é da 1ª Turma do Superior…
Por unanimidade, o Conselho Pleno OAB Nacional aprovou a alteração no rito da solenidade de prestação de compromisso de novos advogados e advogadas. O juramento passará a ser realizado com a mão sobre o peito, em vez do braço…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino manteve decisão da Justiça do Trabalho gaúcha que reconheceu vínculo empregatício a corretor de imóveis. Na decisão, o ministro negou o pedido de revisão ao considerar que reclamação constitucional não…
