O 3º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, por meio do juiz Alexandre Abrahão Teixeira, inocentou seis policiais militares apontados como suspeitos por matar e arrastar em um carro da corporação, a auxiliar de serviços gerais Cláudia Ferreira,…
A palestra sobre oratória da professora de português e influenciadora Cíntia Chagas na 4ª Conferência Nacional da Mulher Advogada, em Curitiba, dividiu opiniões. Um grupo minoritário de mulheres que participava do evento protestou contra a participação da professora no…
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) não exerce jurisdição revisional sobre os atos praticados pela Justiça Federal, que tem a competência para o exame da controvérsia relacionada à propriedade de créditos da recuperação judicial da empresa Imcopa, conforme…
Esquema criminoso envolvendo falsos advogados se multiplica em todo país. Não é de hoje que inúmeras tentativas de golpe são aplicadas em diversas áreas de atuação, sendo o ramo da advocacia um dos que mais têm sofrido ataques. De…
Vedar o acesso a cargo público a alguém que possua relação de parentesco com servidor ou servidora sem competência para selecionar candidatos ou nomear para cargo de chefia é o mesmo que negar princípios constitucionais. A interpretação foi proposta…
O Supremo Tribunal Federal (STF) cassou decisões judiciais que haviam determinado a penhora e o bloqueio de bens da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa). No caso, os órgãos judiciários terão que observar o regime dos precatórios para o…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator de um recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra uma multa imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o condenou a pagar R$ 70 mil por impulsionamento…
O ministro Jesuíno Rissato, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acatou tese do Setor de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais apresentada em recurso especial e reformou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo para restabelecer o concurso material…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), submeteu diretamente ao Plenário o julgamento da ação que discute pontos da lei que trata da igualdade salarial entre homens e mulheres. O tema é objeto da Ação Direta…
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível cassar a prisão civil contra o devedor de pensão alimentícia quando a medida não se mostrar a mais adequada e eficaz para obrigá-lo cumprir com as suas…
