O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, determinou a liberação de R$ 108 milhões da conta do Estado do Rio Grande do Norte que haviam sido bloqueados para ressarcir a União pelo pagamento ao Banco Internacional…
A Polícia Federal encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um relatório que traz novos indícios envolvendo Fabio Wajngarten, ex-ministro do governo Jair Bolsonaro, na investigação sobre as joias sauditas. Wajngarten, já indiciado pelos crimes de associação criminosa e lavagem de…
A 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ) manteve a decisão que condenou o ator José de Abreu a pagar R$ 35 mil por danos morais ao também ator Carlos Vereza. A condenação…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma audiência para colher informações sobre a disputa envolvendo a possibilidade de mineração dentro e no entorno de terras indígenas do povo Cinta Larga, nos estados de Rondônia e Mato…
A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou, em parte, a decisão da 5ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, que condenou duas pessoas a indenizar uma mulher acusada injustamente de portar…
A partir de 3 de fevereiro de 2025, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) implementará mudanças no fluxo para solicitação e inclusão de sustentações orais nos processos, permitindo que advogados façam os pedidos diretamente pelo sistema…
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais aumentou a indenização que um cirurgião plástico deverá pagar a uma paciente devido a complicações após a colocação de próteses de silicone. A decisão reformou a sentença de primeira…
Ocorreu entre 20 e 24 de janeiro, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, mais um evento acadêmico de discussões entre juristas brasileiros e portugueses. Foi a décima edição das jornadas da Revista Jurídica Luso-brasileira daquela Faculdade, coordenada pelos…
O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu ordem de ofício para que o juízo de execução penal refaça a fundamentação que exigiu exame criminológico em um caso de progressão de regime. A decisão considerou que…
A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a decisão de primeira instância que condenou uma seguradora a pagar o prêmio de seguro de vida a uma viúva. O valor havia sido negado sob a alegação…
