A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1-) negou o pedido de um médico que buscava registrar sua especialização em Dermatologia junto ao Conselho Federal de Medicina (CFM) e ao Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (CRM/PE).…
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) conseguiu uma decisão liminar que obriga o Município de Itaporanga a criar, em até 60 dias, um espaço adequado para o acolhimento de animais abandonados ou extraviados em vias públicas. A medida também prevê…
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) confirmou o desligamento de um estudante de medicina da Universidade Federal do Piauí (UFPI), que foi jubilado após reprovar três vezes consecutivas. O colegiado considerou que o procedimento administrativo…
A 1ª Vara de Américo Brasiliense (SP), por decisão do juiz Daniel Romano Soares, condenou uma concessionária de rodovias a indenizar um motociclista que sofreu graves lesões e sequelas ao colidir com um cervo na Rodovia SPA 051 A indenização…
O ministro Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), atendeu ao pedido da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e suspendeu decisões do TRF-1 que haviam determinado o ressarcimento integral aos geradores de energia solar e eólica pelos…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou nesta quinta-feira (23) que a adoção do sistema semipresidencialista no Brasil é um tema que “está na agenda de 2025” e sobre o qual a Corte terá de se debruçar.…
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu aumentar de R$ 2 mil para R$ 20 mil a indenização por danos morais que a Nova Casa Bahia S.A. terá de pagar a um motorista do Rio de Janeiro.…
Cumprindo um dos compromissos assumidos com a advocacia capixaba, a presidente da OAB-ES, Érica Neves, anunciou que as salas de apoio da Ordem estarão abertas para todos os advogados e que não existe mais a restrição financeira imposta pela gestão…
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a decisão que extinguiu, por prescrição, uma ação indenizatória movida por um homem que descobriu, após 11 anos, não ser o pai biológico de uma…
Meta, Google, X e TikTok se ausentaram da audiência pública realizada nesta quarta-feira (22), que discutiu as políticas de moderação de conteúdo nas plataformas digitais no Brasil. O evento foi organizado para debater as mudanças recentes anunciadas pela Meta e…
