O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) decidiu encaminhar um pedido do Grupo Casas Bahia ao Centro de Inteligência do Tribunal para investigar uma possível prática de litigância predatória por advogados que ajuizaram mais de 2 mil ações…
A 18ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) decidiu que o simples atraso no pagamento de salários não caracteriza, por si só, o direito a indenização por danos morais. A decisão reformou parcialmente a sentença de…
O ex-policial militar Mizael Bispo de Souza, condenado pelo assassinato de sua ex-namorada, a advogada Mércia Nakashima, ingressou com duas ações judiciais contra a emissora Band e o apresentador Joel Datena, do programa Brasil Urgente. Mizael argumenta que, em dezembro…
O Supremo Tribunal Federal (STF) avaliará o recurso da Editora Três e do jornalista Germano Oliveira contra a condenação por danos morais à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de setembro de 2024, determinou o…
A Justiça de São Paulo indeferiu o pedido de liminar apresentado pelo bispo Edir Macedo, fundador da Igreja Universal do Reino de Deus, para que a Netflix removesse sua imagem do documentário “O Diabo no Tribunal”, lançado em 2023. A…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, de forma unânime, que a parte que promove a denunciação da lide continua responsável pelo pagamento dos honorários advocatícios da parte denunciada, mesmo quando a ação principal é extinta com…
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) iniciou as inscrições para o concurso público destinado ao cargo de juiz federal substituto, com organização da FGV Conhecimento. São ofertadas 11 vagas, e os interessados têm até as 16h (horário de…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.223), que o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) devem ser incluídos na base…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 13 de março uma audiência de conciliação entre a União e estados sobre os combates a queimadas na Amazônia e no Pantanal. O magistrado é o relator de…
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), reiterou nesta terça-feira (21) a necessidade de regulamentação das redes sociais e defendeu um entendimento entre conservadores e liberais sobre o tema. Para Barroso, é preciso superar a polarização…
