O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que é constitucional a norma que instituiu a Central de Cumprimento de Sentença (Centrase) em Belo Horizonte (MG). O colegiado entendeu que a unidade não altera regras de processo, mas sim…
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o benefício da redução do prazo prescricional pela metade deve ser aplicado caso o réu complete 70 anos antes do julgamento que altera substancialmente sua condenação. A decisão,…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um diretório de partido político só responde por dívidas que ele próprio tenha contraído, não havendo solidariedade entre órgãos partidários da mesma sigla em diferentes níveis federativos. Com isso,…
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que assegura o direito à gratuidade da Justiça para pessoas com diagnóstico ou em tratamento de câncer, pessoas com deficiência e com Transtorno do Espectro…
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho (SDC) reuniu-se de forma extraordinária na tarde desta terça-feira (30) para julgar o dissídio coletivo de greve e a reconvenção envolvendo a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos…
O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão imediata das investigações e ações penais decorrentes da Operação Estafeta. A decisão liminar paralisa o processo que tramita no Tribunal de Justiça de São…
O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão imediata das investigações e ações penais decorrentes da Operação Estafeta. A decisão liminar paralisa o processo que tramita no Tribunal de Justiça de São…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei nº 15.285/2025, que promove mudanças na estrutura da carreira da polícia judicial no âmbito do serviço público federal. A nova norma redefine atribuições, cargos e regras aplicáveis aos…
O curso prático “Reforma Tributária e Tributação de Dividendos: Compreenda de forma prática o impacto no dia a dia da advocacia”, promovido neste mês pelo Conselho Federal da OAB – por meio da Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA…
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para absolver um réu condenado por roubo em um estabelecimento de hortifruti, diante das inconsistências do reconhecimento realizado na fase policial, da fragilidade do conjunto probatório e da ausência de…
