A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) decidiu que a União deve fornecer o medicamento Alfacerliponase (Brineura) a uma criança diagnosticada com Lipofuscinose Ceróide Neuronal, também conhecida como Doença de Batten, uma enfermidade genética degenerativa ultrarrara.…
A juíza Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, afastada por 12 anos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso devido ao Escândalo da Maçonaria, conquistou na Justiça o direito de receber R$ 5,8 milhões em retroativos. O valor corresponde a…
O juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, rejeitou o pedido liminar apresentado pela 99 contra a decisão da Prefeitura de São Paulo que proíbe o serviço de mototáxi na cidade. A proibição está…
O ministro Edson Fachin, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) que havia determinado o pagamento de salários dos auditores de controle interno do Município de São Luís sem a aplicação…
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu, nesta quarta-feira (15), que a Polícia Federal (PF) abra um inquérito para apurar a disseminação de informações falsas relacionadas ao Pix nas redes sociais. O órgão também requisitou à Secretaria Nacional de Defesa do…
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) rejeitou, por unanimidade, a apelação do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), mantendo decisão que assegura a uma médica veterinária o direito de obter seu registro profissional no Conselho…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não cabe indenização securitária quando o segurado permanece inadimplente por longo período, mesmo sem notificação prévia da seguradora. No caso analisado, o contrato de seguro tinha vigência de cinco…
Adriano Rocha, advogado especializado em Direito Militar, foi preso na última segunda-feira (13) no Comando do 1º Distrito Naval da Marinha, no Rio de Janeiro, sob a acusação de desrespeitar normas que restringem o uso de dispositivos eletrônicos em Organizações…
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário à devolução do passaporte do Jair Bolsonaro (PL) e à autorização da viagem do ex-presidente para os Estados Unidos para participar da posse de Donald Trump. A…
A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu manter a sentença proferida pela 2ª Vara Cível Central, que negou o pedido de indenização de uma proprietária contra uma construtora por alegada propaganda enganosa. A…
