O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo(TRE-SP) aplicou uma multa de R$ 30 mil contra o candidato à Prefeitura de SP Pablo Marçal (PRTB), por publicar mentiras contra o adversário Guilherme Boulos (PSOL) nas redes sociais. Segundo o juiz Rodrigo Marzola…
A empresa Vulcabrás Azaleia (CE), Calçados e Artigos Esportivos S/A foi condenada a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil, após ser comprovada a prática de assédio moral e discriminação em relação à identidade de…
A 3ª Vara do Trabalho de Brasília (TRT-DF/TO) considerou legal a greve realizada por trabalhadores de uma autarquia federal no Distrito Federal, motivada por denúncias de assédio moral e sexual por parte dos dirigentes da entidade. Em decisão liminar, a…
O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) deu mais um passo significativo na promoção da equidade de gênero ao firmar um acordo de cooperação técnica com a Secretaria da Mulher de Pernambuco. O convênio garante que 5% das…
Com o objetivo de proteger as relações de trabalho e garantir a liberdade de escolha nas eleições, a Justiça do Trabalho, em parceria com a Justiça Eleitoral e os Ministérios Públicos do Trabalho e Eleitoral, lança a campanha “Seu voto,…
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que o fato de um julgamento ser realizado de forma virtual, mesmo com oposição expressa e tempestiva da parte, não constitui, por si só, motivo para nulidade ou cerceamento de…
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de um promotor de vendas que teve seu carro furtado e não recebeu outro meio de transporte da empresa para…
Em decisão unânime, os julgadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) anularam uma sentença que havia determinado o arquivamento de uma ação trabalhista devido ao atraso de apenas dois minutos da autora e seus…
A Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) determinou o pagamento de um adicional por acúmulo de funções, correspondente a 20% do salário, para uma auxiliar de limpeza de um hospital em Belo Horizonte. A decisão,…
Na última terça-feira (27), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu início à expansão da Plataforma Socioeducativa (PSE), sistema que automatiza a gestão de processos no sistema socioeducativo, pioneiramente implantado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN)…
