A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o deputado Abílio Brunini (PL-MT) ao Supremo Tribunal Federal (STF) por injúria contra a deputada Érika Hilton (Psol-SP). A acusação considera uma fala de Brunini durante a sessão da CPI Mista dos Atos Golpistas…
O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu reduzir as penas de oito militares envolvidos na morte do músico Evaldo Santos e do catador Luciano Macedo, ocorrida em 2019 durante uma operação de garantia da lei e da ordem no Rio de…
Durante a sessão de encerramento do ano Judiciário de 2024, o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), prestou solidariedade ao colega Alexandre de Moraes e sua família ao mencionar um suposto plano de golpe tramado em 2022,…
2024 trouxe seus altos e baixos – como bem disse Heráclito, a única constante é a mudança. E até para o advogado Nelson Wilians, navegar por essas marés foi um desafio. Mas, como Oprah lembra: “Seja grato pelo que você…
O presidente da OAB-MG, Sérgio Leonardo, e o presidente eleito para o triênio 2025/2027, Gustavo Chalfun, manifestaram repúdio à aprovação, pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, do Projeto de Lei 2.564/2024, que prevê um aumento de 12% nas custas judiciais…
O recesso forense, que estabelece a suspensão de prazos processuais e a interrupção das atividades judiciais regulares, será entre os dias 20 de dezembro de 2024 e 6 de janeiro de 2025, conforme determinado pela Lei nº 5.010 Nesse período,…
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Tema 1.215 sob o rito dos recursos repetitivos, firmou a tese de que, nos crimes contra a dignidade sexual, é permitida a aplicação simultânea da agravante genérica prevista…
O julgamento sobre a responsabilização das plataformas de internet no Supremo Tribunal Federal (STF) foi suspenso nesta quarta-feira (18/12) após o ministro André Mendonça pedir vista, ou seja, mais tempo para análise do processo. Com isso, a votação foi interrompida…
No julgamento sobre a regulação das plataformas digitais nesta quarta-feira (18/12), o ministro Luís Roberto Barroso apresentou uma posição intermediária em relação às propostas dos relatores Luiz Fux e Dias Toffoli. Barroso reconheceu a insuficiência do artigo 19 do Marco…
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) suspendeu preventivamente o registro de Raul Rodrigues Costa Lages, acusado de matar a advogada Carolina Magalhães, em 2022. A decisão foi tomada pela 3ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina, que reconheceu…
