O Supremo Tribunal Federal (STF) validou norma estadual que alterou a destinação dos valores arrecadados com a cobrança de multas aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). A decisão do Plenário foi tomada no julgamento da…
Nesta segunda-feira (2), em sessão virtual da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu pedido da OAB e não referendou trecho da decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes que…
Uma funcionária com autismo, demitida pela SPAL Indústria Brasileira de Bebidas S/A (Coca-Cola) em abril de 2024, deverá ser reintegrada ao cargo após a Justiça do Trabalho considerar a dispensa discriminatória. A decisão, proferida pela juíza Andrea Davini, também impôs…
A autodeclaração do candidato aprovado em concurso deve prevalecer em situações de dúvida sobre a identificação racial, conforme decisão do juiz Marcos Antonio da Silva, da 1ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública de Belo Horizonte. Com base nesse entendimento, o…
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região suspendeu uma liminar que proibia o WhatsApp de compartilhar dados de mais de 150 milhões de usuários brasileiros com outras empresas do grupo para fins de publicidade. A decisão é de quinta à noite, mas…
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é possível converter uma união estável em casamento de forma retroativa. A matéria é tema do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1405467, que teve a repercussão geral reconhecida (Tema 1313), ou seja, a tese…
A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) determinou que a concessionária Varella Veículos Pesados Ltda., localizada em Buriti Alegre (GO), indenize um cliente em R$ 5 mil por danos morais e restitua em dobro o valor…
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) decidiu que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) deve ser recolhido pelo município onde os serviços foram efetivamente prestados, mesmo que a empresa prestadora…
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta segunda-feira(2) para apoiar a decisão do ministro Alexandre de Moraes de bloquear a rede social X no Brasil. A medida foi tomada devido ao descumprimento de ordens judiciais pela…
Após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que determinou o bloqueio da rede social X no Brasil, especialistas em Direito da Informática discutem a eficácia da medida, especialmente no que diz respeito ao uso de VPNs (redes…
