O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem na pauta de julgamentos de terça-feira (30) o recurso que pede a cassação do mandato do senador Jorge Seif (PL-SC). Nenhum ministro votou até o momento. No começo do mês, se manifestaram os…
Quatorze tribunais brasileiros, das esferas estadual, federal e do trabalho, participaram de uma reunião virtual promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para discutir as primeiras impressões sobre a instalação dos Pontos de Inclusão Digital (PIDs). Proposto pela Resolução…
Durante a plenária “Justiça de Transição, por reparação e não repetição dos crimes cometidos pela ditadura contra os povos indígenas”, o Ministério Público Federal (MPF) defendeu a necessidade de reparação aos povos indígenas por violações de direitos humanos durante…
Em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (26/4), o CFOAB contesta resolução do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) que estabelece a criação e o funcionamento da Central…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deliberou de forma unânime sobre a questão do prazo prescricional em casos de abuso sexual durante a infância ou adolescência, adotando a teoria subjetiva da actio nata. Esta decisão impactante…
Morreu, neste domingo (28), aos 51 anos, o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Distrito Federal (OAB-DF) Juliano Costa Couto. Ele lutava contra um câncer no intestino desde 2017. Costa Couto assumiu a gestão da OAB-DF…
A prescrição da execução da pena concretamente aplicada começa a correr no dia em que transita em julgado a sentença condenatória para ambas as partes. Com esse entendimento, a 1ª Vara Criminal de Bertioga (SP) reconheceu a prescrição da…
A Advocacia Geral da União (AGU) negou o acesso a um medicamento crucial para Victor Yudi Pecete, um menino de 5 anos diagnosticado com Distrofia Muscular de Duchenne, uma condição rara e debilitante. O tratamento, com um custo de…
“Cirurgia oncológica, oncologia clínica, radioterapia e oncologia pediátrica são consideradas áreas afins à oncologia, que possuem competência para assumir a responsabilidade técnica de Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) e Centros de Assistência de Alta Complexidade…
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o recurso apresentado pelo bolsonarista Daniel Silveira, que buscava o cumprimento de sua pena em regime semiaberto. Atualmente, o ex-deputado federal encontra-se detido em Bangu, no Rio de Janeiro. A maioria dos ministros…
