O ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), derrubou um acórdão dos desembargadores Sebastião de Moraes Filho, João Ferreira Filho e Marilsen Andrade Addario, da 2.ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso –…
Um dos sócios do laboratório PCS Lab Saleme, acusado de falhas em testes de HIV em órgãos transplantados, Matheus Sales Teixeira Bandoli Vieira teve um pedido de habeas corpus negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na sexta-feira (8). O empresário…
O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria formada para declarar a inconstitucionalidade da Lei 2.972/2023, do município de Votorantim (SP), que proíbe o uso de linguagem neutra nas escolas públicas e privadas. O julgamento ocorre no plenário virtual, com…
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque neste sábado (9) no julgamento de um recurso apresentado pela defesa de Fernando Collor para reduzir a pena a ser cumprida pelo ex-presidente. Ele foi condenado pela Corte no ano…
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se a favor do pedido do partido Novo na ADPF 1.149, que busca transferir à Justiça Comum a competência para julgar questões de fraude, irregularidades trabalhistas e outros problemas em contratos de franquia, salvo disposição…
A Justiça do Trabalho de São Paulo condenou uma empresa de coleta de lixo a pagar indenização substitutiva a um ex-funcionário que contraiu leptospirose enquanto exercia suas atividades. O trabalhador, que atuava como coletor de lixo domiciliar, foi demitido após…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para manter a prisão do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, acusado de envolvimento, como mandante, no assassinato da vereadora Marielle Franco e do…
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o dolo, ou a intenção de cometer um ato ilícito, é indispensável para caracterizar o crime de improbidade administrativa. Na sessão virtual encerrada em 25 de outubro, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE)…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou das funções 11 magistrados somente neste ano. Somados com os números de afastamentos registrados no ano passado, já são 26 magistrados apartados dos cargos. Os dados contemplam somente decisões do Plenário da Corte. Os casos…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está desenvolvendo uma certidão de antecedentes criminais nacional e, em dezembro, vai lançar um sistema unificado de consulta a processos. A expectativa é que o portal para consulta unificada dos processos esteja disponível no dia…
